29 de março de 2011
Atos do Poder Executivo
Decreto
No 7.456, de 28 de março de 2011, que “Altera o Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF”.
Ministério da Fazenda
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instrução Normativa
No 1.139, de 28 de março de 2011, que “Altera a Instrução Normativa RFB No 787, de 19 de novembro de 2007, que institui a Escrituração Contábil Digital; a Instrução Normativa RFB No 949, de 16 de junho de 2009, que regulamenta o Regime Tributário de Transição (RTT) e institui o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT); a Instrução Normativa RFB No 967, de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT); a Instrução Normativa RFB No 989, de 22 de dezembro de 2009, que institui o Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real (e-Lalur); e dá outras providências”.
30/03/2011
Ministério da Fazenda
Comitê Gestor do Simples Nacional
Resolução
No 86, de 28 de março de 2011, que “Altera as Resoluções CGSN no 10, de 28 de junho de 2007 e no 51, de 22 de dezembro de 2008.
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instrução Normativa
No1.140, de 29 de março de 2011, que “Fixa as datas para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2011, ano-calendário de 2010.
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