Atos do Poder Executivo - 10/03/2011 - Fonte: COAL/CNI

Atos do Poder Executivo
Medida Provisória

No 526, de 4 de março de 2011, que “Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, altera o art. 1o da Lei no 12.096, de 24 de novembro de 2009, dispõe sobre medidas de suspensão temporária de exigências de regularidade fiscal, e dá outras providências”. (DOU Extra – 04/03 pág. 1)

Ministério da Fazenda 
Banco Central Do Brasil
Resolução

No 3.955, de 9 de março de 2011, que “Amplia o limite, altera a distribuição de recursos e modifica condições para a concessão de financiamentos descritos na Resolução no 3.759, de 9 de julho de 2009, que estabelece condições para a concessão de financiamentos passíveis de subvenção econômica pela União, destinados à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica”.

Ministério das Relações Exteriores 
Secretaria-Geral das Relações Exteriores 
Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior
Departamento De Imigração e Assuntos Juridicos - Divisão de Atos Internacionais

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica para implementação do projeto "centro de formação profissional Brasil – Jamaica.
O Governo da República Federativa do Brasil designa o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), como instituição responsável pela execução das atividades decorrentes deste Ajuste Complementar.

Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão 
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Portaria

No 7, de 9 de março de 2011, que “Altera o anexo III da Instrução Normativa no 02/2008, de 30 de abril 2008, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos proponentes em licitações para contratação de serviços terceirizados”.