Senado Federal
Resíduos Sólidos – Requerida Audiência Pública - A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou requerimento, dó senador Cícero Lucena (PSDB/PB), para realização de audiência pública com a finalidade de analisar e discutir a implantação e os prazos para as medidas contidas no Decreto nº 7.404/2010, que regulamentou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e criou o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
Entre os convidados estão o Presidente da CNI – Robson Braga de Andrade, a Ministra do Meio Ambiente – Izabela Mônica Vieira Teixeira, o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios – Paulo Ziulkoski e o Presidente do Compromisso Empresarial para Reciclagem (CEMPRE) – Victor Bicca..
Novas Comissões Permanentes do Senado são instaladas - O Senado instalou, nessa tarde, mais quatro Comissões Permanentes. Anteriormente já instalara as Comissões de Constituição e Justiça - CCJ, de Relações Exteriores - CRE, de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, de Assuntos Econômicos - CAE, de Desenvolvimento Regional CDR, e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA. A última Comissão a ser instalada será a de Infraestrutura – CI, que ocorrerá somente após o carnaval. As Comissões hoje instaladas serão presididas pelos Senadores:
| Eduardo Braga | Paulo Paim | Roberto Requião | Jayme Campos |
| | Comissões instaladas | Partido / UF | Presidentes |
| CCT | Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | PMDB - AM | Eduardo Braga |
| CDH | Direitos Humanos e Legislação Participativa | PT - RS | Paulo Paim |
| CE | Educação, Cultura e Esporte | PMDB - PR | Roberto Requião |
| CAS | Assuntos Sociais | DEM - MT | Jayme Campos |
Senado realizará ciclo de debates sobre o Código Florestal - A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou requerimento do senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) para realização de um “Ciclo de Debates destinado a coletar subsídios técnico-jurídicos para aperfeiçoamento da reforma do Código Florestal”.
Serão realizadas diversas Audiências Públicas, com participação da comunidade científica, representada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pela Academia Brasileira de Ciências (ABC); do setor agrícola, representado pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG); do Governo Federal, representado pelo MAPA e MMA; e das ONGs, representadas pelo IMAZON e pelo Instituto Socioambiental (ISA).
Senadores membros da comissão solicitaram a inclusão de outras autoridades e entidades, como:, Ex-ministro Alison Paulinelli, Deputado Aldo Rebello, Ex-senadora Marina Silva, Ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, e representantes da EMBRAPA, Federações Estaduais de Agricultura, Ministério Público, MEDIC, ONGs (IPAM, Rede do Grupo de Trabalho Amazônico – GTA, e outros) e especialista em Direto Agrário.
Senado aprova MPV 503/2010 – cria a Autoridade Pública Olímpica - Aprovado no Senado o Projeto de Lei de Conversão (PLV 2/2011) à MPV 503/2010 que trata da ratificação do Protocolo de Intenções firmado entre a União, o estado do Rio de Janeiro e o município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica (APO), que coordenará a participação desses entes na realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
Foi encaminhada à sanção.
Senado aprova MPV 505/2010 - emissão de títulos da dívida em favor do BNDES - Aprovado no Sendo o Projeto de Lei de Conversão (PLV 3/11) à Medida Provisória 505/2010, que dispõe sobre emissão de Títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal, em favor do BNDES, para cobertura de crédito. Não houve alteração por parte do relator.
A MPV autoriza a União a conceder crédito ao BNDES, no montante de até R$ 30.000.000.000,00 em condições financeiras e contratuais a serem definidas pelo Ministro de Estado da Fazenda.
A matéria foi encaminhada à sanção.
Visita a Senadores: Colaboradores da COAL / CNI acompanhados por representantes da Confederação Nacional da Agricultura - CNA e da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB, Confederação das Instituições Financeiras – CNF e Confederação Nacional do Comércio – CNC, foram recebidas pelos Senadores Casildo Maldaner do PMDB de Santa Catarina e José Pimentel do PT do Ceará. O Senador Maldaner integrará as Comissões de Assuntos Sociais e Agricultura e o Senador Pimentel titular das Comissões de Constituição e Justiça, Desenvolvimento Regional. O Senador Pimentel é grande entusiasta setor cooperativo e das micro e pequenas empresas, de cuja frente parlamentar será membro.
Câmara dos Deputados
Comissões Permanentes da Câmara elegeram nesta semana os Presidentes e vices para 2011 - As Comissões Permanentes neta quarta-feira instalaram os trabalhos e elegeram seus Presidentes e vices para o ano de 2011. A distribuição das vagas obedece ao princípio da proporcionalidade partidária de acordo com os blocos formados até 1º de fevereiro de 2011.
As maiores bancadas desta legislatura – PT e PMDB ficaram com três comissões cada uma. PP, DEM, PSDB e PR ficaram com duas e os demais partidos ficaram com uma cada sob acordo de rodízio em 2012.
As Comissões Permanentes foram assim distribuídas:
| Comissão | Partido | Presidente |
| Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | DEM / PI | Júlio Cesar |
| Amazônia, Integração Nacional, e de Desenvolvimento | PP / AC | Gladson Cameli |
| Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | PSDB / PE | Bruno Araíjo |
| Constituição e Justiça e de Cidadania | PT /SP | João Paulo Cunha |
| Defesa do Consumidor | PV / SP | Roberto Santiago |
| Desenvolvi mento Econômico, Indústria e Comércio | PR / RN | João Maia |
| Desenvolvimento Urbano | PMDB / PB | Manoel Junior |
| Direitos Humanos e Minorìas | PC do B / RS | Manuela D’ávila |
| Educação e Cultura (a ser instalada após dia 14/03 caberá ao PT) | PT / RN | Fátima Bezerra |
| Finanças e Tributação | PT / PA | Cláudio Puty |
| Fiscalização Financeira e Controle | PSC / BA | Sérgio Brito |
| Legislação Participativa | PR / RJ | Vitor Paulo |
| Meio Ambiente e DesenvolvimentoSustentável | PDT / RS | Giovani Cherini |
| Minas e Energia | PMDB / MG | Luiz Fernando Faria |
| Relações Exterìores e de Defesa Nacional | PSDB / GO | Carlos Alberto Leréia |
| Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | DEM / SE | Mendonça Prado |
| Seguridade Social e Família | PMDB / MG | Saraiva Felipe |
| Trabalho, de Administração e ServiçoPúblico | PTB / PE | Silvio Costa |
| Turismo e Desporto | PSB / SP | Jonas Donizette |
| Viação e Transportes | PP / RJ | Edson Ezequiel |
| Júlio Cesar | Gladson Cameli | Bruno Araujo | João Paulo Cunha | Roberto Santiago | João Maia | Manoel Junior |
| Manuela D’ávila | Fátima Bezerra | Cláudio Puty | Sérgio Brito | Vitor Paulo | Giovani Cherini | Luiz Fernando Faria |
| Carlos A. Leréia | Mendonça Prado | Saraiva Felipe | Silvio Costa | Jonas Donizette | Edson Ezequiel |
Comissão Especial da Reforma Política elege Presidente e indica Relator - A Comissão Especial da Reforma Política foi instalada nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados. O Presidente eleito, Deputado Almeida Lima – PMDB/SE, recebeu 37 votos – o colegiado possui 41 integrantes titulares e 41 suplentes. Após assumir o cargo, Lima designou o deputado Henrique Fontana (PT-RS) como relator. Os membros da comissão pretendem elaborar um texto que abranja os principais temas da reforma política, como financiamento público de campanha, lista fechada e voto distrital.
Conforme essa proposta, os eleitores não mais elegerão individualmente seus candidatos a vereador, deputado estadual e federal, mas votarão em listas previamente ordenadas pelos partidos. A distribuição de cadeiras seria semelhante à que se processa hoje: cada partido continuaria recebendo o número de lugares que lhe corresponde pela proporção de votos que obteve. Assim, se um partido tem direito a oito cadeiras, entram os oito primeiro colocados da lista.
O Presidente Almeida Lima anunciou que apresentará uma proposta de cronograma dos trabalhos ao colegiado no dia 15 de março, na primeira sessão ordinária da Comissão Especial.
Câmara instala “câmara de negociação” do Código Florestal - Em reunião realizada dia 2 de março, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT/RS), instalou a "câmara de negociação" que debaterá o Código Florestal. De acordo com Maia, a câmara tem caráter informal e visa promover ajustes e construir consensos nos principais pontos de divergência em torno do parecer do dep. Aldo Rebelo (PCdoB/SP), aprovado na Comissão Especial no ano passado, para que a matéria possa ser efetivamente apreciada pelo Plenário.
Além do deputado Aldo Rebelo e do primeiro-secretário da Câmara Eduardo Gomes (PSDB/TO), representante da Mesa Diretora que coordenará os trabalhos, o grupo será composto por mais 12 parlamentares:
Ø 4 ruralistas: Paulo Piau (PMDB/MG), Reinhold Stephanes (PMDB/PR), Luis Carlos Heinze (PP/RS) e Assis do Couto (PT/PR), este representando os pequenos agricultores;
Ø 4 ambientalistas: Ricardo Tripoli (PSDB/SP), Sarney Filho (PV/MA), Márcio Macêdo (PT/SE) e Ivan Valente (Psol/SP);
Ø 2 representantes da Minoria: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP) e outro deputado a ser indicado;
Ø 2 representantes da base do governo (pendentes de indicação).
Diversos parlamentares presentes à reunião manifestaram a necessidade de incluir no grupo um representante do Ministério do Meio Ambiente e outro do Ministério da Agricultura. Sobre esse ponto não houve consenso e os deputados retomarão essa discussão na próxima reunião da câmara de negociação, que ainda não tem data marcada.
Mesa da Câmara empossa novos suplentes - Foram empossados nos dias 2 e 3 de março os deputados: Fernando Jordão (PMDB/RJ) em substituição a Júlio Lopes (PP/RJ); Deley (PSC/RJ) em substituição a Rodrigo Betthlem (PMDB/RJ); Solange Almeida (PMDB/RJ) em substituição a Pedro Paulo (PMDB/RJ); Valdir Colatto (PMDB/SC) em substituição a Paulo Bornhausen (DEM/SC); Carmen Zanotto (PPS/SC) em substituição a João Rodrigues (DEM/SC); Delegado Waldir (PSDB/GO) em substituição a Armando Vergílio (PMN/GO); Marina Santanna (PT/GO) em substituição a Thiago Peixoto (PMDB/GO).
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