Atos de interesse do empresariado.

@conaje
Atos do Poder Executivo
Decreto
Nº 7.750, de 8 de junho de 2012, que “Regulamenta o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional - REICOMP”.

Atos do Poder Legislativo
Retificação

Nas assinaturas da Lei nº 12.663, de 5 de junho de 2012, que “Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA 2013, à Copa do Mundo FIFA 2014 e à Jornada Mundial da Juventude - 2013, que serão realizadas no Brasil; altera as Leis nºs 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 10.671, de 15 de maio de 2003; e estabelece concessão de prêmio e de auxílio especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo em 1958, 1962 e 1970”, publicada no DOU de 06/06/2012.

Ministério da Fazenda
Secretaria da Receita Federal
Instrução Normativa

Nº 1.273, de 6 de junho de 2012, que “Institui o Cadastro Aduaneiro Informatizado de Intervenientes no Comércio Exterior e o Registro Informatizado de despachantes aduaneiros e ajudantes de despachante aduaneiro”.

Coordenação-Geral de Tributação
Coordenação de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras
Ato Declaratório Executivo

Nº 15, de 5 de junho de 2012, que “Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de maio do ano-calendário de 2012, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie”.

Nº 16, de 5 de junho de 2012, que “Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de maio de 2012”.

Ministério de Minas e Energia
Agência Nacional de Energia Elétrica
Resolução Normativa
Nº 493, de 5 de junho de 2012, que “Estabelece os procedimentos e as condições de fornecimento por meio de Microssistema Isolado de Geração e Distribuição de Energia Elétrica - MIGDI ou Sistema Individual de Geração de Energia Elétrica com Fonte Intermitente – SIGFI”.

FONTE: CNI/COAL