sexta-feira, 22 de junho de 2012

Atos do Poder Executivo de interesse do empresariado publicados no DOU


Comitê Gestor do Simples Nacional
Secretaria Executiva
Portaria

Nº 8, de 20 de Junho de 2012, que “Define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso às aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P)”.

Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento
Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança
Ato Declaratório Executivo
Nº 64, de 21 de Junho de 2012, que “Divulga a Agenda Tributária do mês de julho de 2012”.
Subsecretaria de Tributação e Contencioso

Coordenação-Geral de Tributação
Ato Declaratório Executivo
Nº 17, de 19 de Junho de 2012, que “Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de julho de 2012”.

Ministério do Meio Ambiente
Gabinete da Ministra
Comitê Orientador para a Implementação de Sistemas de Logística Reversa
Deliberação

Nº 2, de 24 de agosto de 2011, que “Dispõe sobre as diretrizes metodológicas para avaliação dos impactos sociais e econômicos da implantação da logística reversa”.
Nº 3, de 24 de agosto de 2011, que “Dispõe sobre critérios e conteúdo de estudos para a aprovação da Viabilidade Técnica e Econômica da Implantação de Sistemas de Logística Reversa”.
Nº 4, de 12 de abril de 2012, que “Dispõe sobre a Viabilidade Técnica e Econômica da Implantação de Sistema de Logística Reversa de Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista”.
Nº 5, de 12 de abril de 2012, que “Aprova a Viabilidade Técnica e Econômica da Implantação do Sistema de Logística Reversa de embalagens em geral”.

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