Atos do Poder Executivo de interesse do empresariado publicados no DOU

Comitê Gestor do Simples Nacional
Secretaria Executiva
Portaria

Nº 8, de 20 de Junho de 2012, que “Define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso às aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P)”.

Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento
Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança
Ato Declaratório Executivo
Nº 64, de 21 de Junho de 2012, que “Divulga a Agenda Tributária do mês de julho de 2012”.
Subsecretaria de Tributação e Contencioso

Coordenação-Geral de Tributação
Ato Declaratório Executivo
Nº 17, de 19 de Junho de 2012, que “Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de julho de 2012”.

Ministério do Meio Ambiente
Gabinete da Ministra
Comitê Orientador para a Implementação de Sistemas de Logística Reversa
Deliberação

Nº 2, de 24 de agosto de 2011, que “Dispõe sobre as diretrizes metodológicas para avaliação dos impactos sociais e econômicos da implantação da logística reversa”.
Nº 3, de 24 de agosto de 2011, que “Dispõe sobre critérios e conteúdo de estudos para a aprovação da Viabilidade Técnica e Econômica da Implantação de Sistemas de Logística Reversa”.
Nº 4, de 12 de abril de 2012, que “Dispõe sobre a Viabilidade Técnica e Econômica da Implantação de Sistema de Logística Reversa de Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista”.
Nº 5, de 12 de abril de 2012, que “Aprova a Viabilidade Técnica e Econômica da Implantação do Sistema de Logística Reversa de embalagens em geral”.