Atos legislativos de interesse do empresariado.

Fonte: CNI/COAL

Ministério de Minas e Energia
Gabinete do Ministro
Portaria
Nº 341, de 4 de junho de 2012, que aprova as diretrizes para os leilões destinados à contratação relativa ao atendimento de Regiões Remotas dos Sistemas Isolados, no âmbito do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso de Energia Elétrica - LUZ PARA TODOS, por meio de sistemas de geração descentralizada com ou sem redes associadas, de fonte de energia enquadrada no Manual de Projetos Especiais do LUZ PARA TODOS, ou por meio de sistemas híbridos com backup de fonte termelétrica.

Ministério do Meio Ambiente
Gabinete da Ministra
Portaria
Nº 185, de 4 de junho de 2012, que “Convoca a IV Conferência Nacional do Meio Ambiente” (Objetivando contribuir para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos).