Atos de interesse do empresariado. Inclui nova Portaria do Inmetro para embalagens!

Atos do Poder Executivo
Decreto
S/Nº, de 15 de junho de 2012, que “Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE, no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais”.

Ministério da Fazenda
Portaria
Nº 225, de 13 de Junho de 2012(*), dispondo sobre o reajuste das tarifas dos serviços postais e telegráficos, nacionais e internacionais, prestados exclusivamente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.
(*) Republicada por ter saído no DOU nº 115, de 15-6-2012, Seção 1, página 22, com incorreção no original.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Portaria
Nº 298, de 14 de junho de 2012, que dispõe sobre as características a serem observadas ns embalagens individualizadas de alimentos do tipo blister que possuam conteúdo líquido igual ou menor a 20g.