Atos do Poder Legislativo
Retificação
Na Lei no 12.431, de 24 de junho de 2011, publicada no DOU no 121, de 27.6.2011, Seção 1, página 1, onde se lê: Art. 24. O art. 5o da Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 5o ..................................................................................... leia-se: Art. 24. O art. 5o da Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 5o ..................................................................................... .......................................................................................................... II - juros, capitalizados mensalmente, a serem estipulados pelo CMN; ..........................................................................................................
(p/Coejo)
Ministério da Fazenda
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Portaria Conjunta
No 5, de 27 de junho de 2011, que “Reabre o prazo de que trata a alínea "a" do inciso III do art. 1o da Portaria Conjunta PGFN/RFB no 2, de 3 de fevereiro de 2011”.
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Portaria
No 3.009, de 28 de junho de 2011, que “Autoriza a utilização de meio magnético para fornecimento de informações destinadas a subsidiar processos de investigação de prática de dumping no País ou de extensão das medidas antidumping para terceiros países”. Banco Central do Brasil Diretoria Colegiada Circular
No 3.544, de 28 de junho de 2011, que “Altera o regulamento anexo à Circular no 2.406, de 26 de setembro de 2008, que dispõe sobre o Sietema de Pagamento em Moeda Local entre o Banco Central do Brasil e o Banco Central da República Argentina”.
Ministério do Trabalho e Emprego
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
Resoluções
Nº 668, de 28 de junho de 2011, que “Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2011/2012”.
Nº 669, de 28 de junho de 2011, que “Aprova proposta Orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT para o Exercício de 2012”.
quinta-feira, 30 de junho de 2011
Novos atos publicados de interesse do empresariado. Fonte: COAL/CNI
Atos do Poder Legislativo
Retificação
Na Lei no 12.431, de 24 de junho de 2011, publicada no DOU no 121, de 27.6.2011, Seção 1, página 1, onde se lê: Art. 24. O art. 5o da Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 5o ..................................................................................... leia-se: Art. 24. O art. 5o da Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 5o ..................................................................................... .......................................................................................................... II - juros, capitalizados mensalmente, a serem estipulados pelo CMN; ..........................................................................................................
(p/Coejo)
Ministério da Fazenda
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Portaria Conjunta
No 5, de 27 de junho de 2011, que “Reabre o prazo de que trata a alínea "a" do inciso III do art. 1o da Portaria Conjunta PGFN/RFB no 2, de 3 de fevereiro de 2011”.
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Portaria
No 3.009, de 28 de junho de 2011, que “Autoriza a utilização de meio magnético para fornecimento de informações destinadas a subsidiar processos de investigação de prática de dumping no País ou de extensão das medidas antidumping para terceiros países”. Banco Central do Brasil Diretoria Colegiada Circular
No 3.544, de 28 de junho de 2011, que “Altera o regulamento anexo à Circular no 2.406, de 26 de setembro de 2008, que dispõe sobre o Sietema de Pagamento em Moeda Local entre o Banco Central do Brasil e o Banco Central da República Argentina”.
Ministério do Trabalho e Emprego
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
Resoluções
Nº 668, de 28 de junho de 2011, que “Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2011/2012”.
Nº 669, de 28 de junho de 2011, que “Aprova proposta Orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT para o Exercício de 2012”.
Retificação
Na Lei no 12.431, de 24 de junho de 2011, publicada no DOU no 121, de 27.6.2011, Seção 1, página 1, onde se lê: Art. 24. O art. 5o da Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 5o ..................................................................................... leia-se: Art. 24. O art. 5o da Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 5o ..................................................................................... .......................................................................................................... II - juros, capitalizados mensalmente, a serem estipulados pelo CMN; ..........................................................................................................
(p/Coejo)
Ministério da Fazenda
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Portaria Conjunta
No 5, de 27 de junho de 2011, que “Reabre o prazo de que trata a alínea "a" do inciso III do art. 1o da Portaria Conjunta PGFN/RFB no 2, de 3 de fevereiro de 2011”.
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Portaria
No 3.009, de 28 de junho de 2011, que “Autoriza a utilização de meio magnético para fornecimento de informações destinadas a subsidiar processos de investigação de prática de dumping no País ou de extensão das medidas antidumping para terceiros países”. Banco Central do Brasil Diretoria Colegiada Circular
No 3.544, de 28 de junho de 2011, que “Altera o regulamento anexo à Circular no 2.406, de 26 de setembro de 2008, que dispõe sobre o Sietema de Pagamento em Moeda Local entre o Banco Central do Brasil e o Banco Central da República Argentina”.
Ministério do Trabalho e Emprego
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
Resoluções
Nº 668, de 28 de junho de 2011, que “Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2011/2012”.
Nº 669, de 28 de junho de 2011, que “Aprova proposta Orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT para o Exercício de 2012”.
Senador Cyro Miranda será o relator do Projeto de Lei da Primeira Empresa
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 92 de 2004
| Autor: | SENADOR - Paulo Paim |
| Ementa: | Cria o Programa Nacional de Estímulo à Primeira Empresa (PNPEM). |
| Assunto: | Econômico - Política econômica e sistema financeiro |
| Data de apresentação: | 16/04/2004 |
| Situação atual: | Local: 28/06/2011 - Comissão de Assuntos Econômicos Situação: 28/06/2011 - MATÉRIA COM A RELATORIA |
Agenda do dia na Câmara dos Deputados
Confira abaixo a agenda e a previsão de cobertura jornalística dos eventos. A previsão de cobertura é inserida duas vezes ao dia: às 9 horas, para os eventos da manhã; e às 14 horas, para os da tarde. Os itens sem indicação não terão cobertura jornalística. Mudanças na previsão de cobertura podem ocorrer a qualquer momento. Assim, consulte este serviço sempre que julgar necessário.
8h30
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros
Lançamento da frente.
10º andar do Anexo 4 (cobertura)
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros
Lançamento da frente.
10º andar do Anexo 4 (cobertura)
9 horas - Tempo Real + Matéria ao final do evento
Votações em Plenário
Projetos de decretos legislativos.
Plenário Ulysses Guimarães
Votações em Plenário
Projetos de decretos legislativos.
Plenário Ulysses Guimarães
9 horas
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Audiência pública sobre a relação Brasil-Índia.
Foram convidados o cônsul honorário da Índia em Belo Horizonte (MG), Élson Gomes Júnior; e o vice-presidente da Câmara de Comércio Índia-Brasil, Leonardo Ananda Gomes.
Plenário 5
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Audiência pública sobre a relação Brasil-Índia.
Foram convidados o cônsul honorário da Índia em Belo Horizonte (MG), Élson Gomes Júnior; e o vice-presidente da Câmara de Comércio Índia-Brasil, Leonardo Ananda Gomes.
Plenário 5
9 horas - Tempo Real + Matéria ao final do evento
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública para discussão de medidas de promoção da verdade e da justiça sobre as violações de direitos humanos cometidas por agentes públicos durante a Guerrilha do Araguaia.
Foram convidados o professor de Direito da USP Fábio Comparato; o presidente da OAB, Ophir Cavalcante Júnior; e a diretora do Centro pela Justiça e o Direito Internacional, Beatriz Estela de Azevedo.
Plenário 9
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública para discussão de medidas de promoção da verdade e da justiça sobre as violações de direitos humanos cometidas por agentes públicos durante a Guerrilha do Araguaia.
Foram convidados o professor de Direito da USP Fábio Comparato; o presidente da OAB, Ophir Cavalcante Júnior; e a diretora do Centro pela Justiça e o Direito Internacional, Beatriz Estela de Azevedo.
Plenário 9
9h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Subcomissão Especial sobre o uso de Agrotóxicos e suas Consequências à Saúde
Reunião para discutir o encaminhamento das atividades da subcomissão e inquirir representantes da Anvisa e do Fórum Nacional dos Agrotóxicos.
Plenário 16
Comissão de Seguridade Social e Família
Subcomissão Especial sobre o uso de Agrotóxicos e suas Consequências à Saúde
Reunião para discutir o encaminhamento das atividades da subcomissão e inquirir representantes da Anvisa e do Fórum Nacional dos Agrotóxicos.
Plenário 16
10 horas - Matéria ao final do evento
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública com o coordenador-geral de Contratos e Convênios do Ministério do Trabalho e Emprego, Manoel Eugênio Guimarães, sobre os repasses de recursos do ministério a entidades sem fins lucrativos (ONGs) que estariam sendo investigadas pela Justiça Federal.
Plenário 12
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública com o coordenador-geral de Contratos e Convênios do Ministério do Trabalho e Emprego, Manoel Eugênio Guimarães, sobre os repasses de recursos do ministério a entidades sem fins lucrativos (ONGs) que estariam sendo investigadas pela Justiça Federal.
Plenário 12
10 horas - Matéria ao final do evento
Comissão de Educação e Cultura
Audiência pública sobre a implementação da Lei 10.639/03, que tornou obrigatório o curso de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas públicas e privadas do ensino básico.
Foram convidados o coordenador-geral de Educação para as Relações Étnico-Raciais do MEC, Antonio Ferreira; a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Luiza Bairros; e a procuradora dos Direitos do Cidadão no Ministério Público Federal Gilda Pereira de Carvalho.
Plenário 10
Comissão de Educação e Cultura
Audiência pública sobre a implementação da Lei 10.639/03, que tornou obrigatório o curso de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas públicas e privadas do ensino básico.
Foram convidados o coordenador-geral de Educação para as Relações Étnico-Raciais do MEC, Antonio Ferreira; a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Luiza Bairros; e a procuradora dos Direitos do Cidadão no Ministério Público Federal Gilda Pereira de Carvalho.
Plenário 10
10 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública sobre as notificações emitidas pelo Ministério Público em face da ocupação das margens do rio Paraíba do Sul.
Foram convidados, entre outros, o procurador do Ministério Público de Volta Redonda (RJ) Rodrigo Lines; a vice-presidente do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Denise Rambaldi; e o presidente da Associação dos Ribeirinhos do Sul Fluminense, Eduardo Silveira da Cruz.
Plenário 8
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública sobre as notificações emitidas pelo Ministério Público em face da ocupação das margens do rio Paraíba do Sul.
Foram convidados, entre outros, o procurador do Ministério Público de Volta Redonda (RJ) Rodrigo Lines; a vice-presidente do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Denise Rambaldi; e o presidente da Associação dos Ribeirinhos do Sul Fluminense, Eduardo Silveira da Cruz.
Plenário 8
10 horas - Tempo Real + Matéria ao final do evento
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1
10 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Subcomissão especial de controle de armas e munições.
Apresentação e discussão do plano de trabalho.
Plenário 6
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Subcomissão especial de controle de armas e munições.
Apresentação e discussão do plano de trabalho.
Plenário 6
14 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães
Fonte: 'Agência Câmara de Notícias'
quarta-feira, 29 de junho de 2011
Apresentado parecer da CCJC no PLP 591/2010 (Micro e Pequenas Empresas)
PLP 591/2010 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei Complementar | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Parecer na Comissão de Finanças e Tributação (CFT); Pronta para Pauta no PLENÁRIO | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Vignatti - PT/SC e outros | 03/08/2010 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Altera procedimentos relativos a microempresas e empresas de pequeno porte tais como: abertura, registro, funcionamento, exclusão de ofício, recuperação judicial especial, valores da receita bruta, recolhimento de tributos e contribuições, negativação de empresas e sócios; prevê a participação em sociedades de propósito específico, a equiparação do produtor rural pessoa física à empresa de pequeno porte e cria a figura do trabalhador rural avulso. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência art. 155 RICD | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 10/06/2011 | DESPACHO EXARADO NO REQ 1127/11: "Deixo de atender ao pedido formulado no Requerimento n. 1465/2011, haja vista o Requerimento n. 1127/2011 já ter sua tramitação encerrada em decorrência do despacho exarado em 26/04/2011. Sem embargo, valho-me do ensejo para, de ofício, rever o despacho exarado no Requerimento n. 1127/2011, para excluir à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP como competente para se pronunciar quanto ao mérito do Projeto de Lei Complementar n. 591/2010. Publique-se. Oficie-se." Às CAPADR, CDEIC, CFT(mérito e art. 54) e CCJC(art. 54) - Plenário, Urgência 155. | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 10/06/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) DESPACHO EXARADO NO REQ 1127/11: "Deixo de atender ao pedido formulado no Requerimento n. 1465/2011, haja vista o Requerimento n. 1127/2011 já ter sua tramitação encerrada em decorrência do despacho exarado em 26/04/2011. Sem embargo, valho-me do ensejo para, de ofício, rever o despacho exarado no Requerimento n. 1127/2011, para excluir à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP como competente para se pronunciar quanto ao mérito do Projeto de Lei Complementar n. 591/2010. Publique-se. Oficie-se." Às CAPADR, CDEIC, CFT(mérito e art. 54) e CCJC(art. 54) - Plenário, Urgência 155. | |||||||||||||||||||||||
| 15/06/2011 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Aprovado requerimento do Sr. Pepe Vargas que requerem a realização de Seminário no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação visando o debate do Projeto de Lei Complementar n.º 591/2010. | |||||||||||||||||||||||
| 28/06/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PSDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. | |||||||||||||||||||||||
Câmara aprova regras específicas de licitações para Copa e Olimpíadas
Foram rejeitados todos os destaques da oposição que pretendiam barrar as novas normas, mas mudança na redação deixa explícito que órgãos de controle terão acesso às estimativas de custo das obras; texto também cria a Secretaria de Aviação Civil.
Rodolfo Stuckert
Os deputados votaram nominalmente cinco destaques ao texto do relator, José Guimarães.
O Plenário concluiu, nesta terça-feira, a votação da Medida Provisória 527/11, na qual o relator, deputado José Guimarães (PT-CE), incluiu emprojeto de lei de conversão regras específicas paralicitações de obras e serviços relacionados às copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) e das Olimpíadas e Paraolimpíadas (2016). A matéria deve ser analisada ainda pelo Senado.
Em cumprimento ao acordo de líderes, o Plenário votou os oito destaques apresentados ao texto. Todos foram rejeitados, cinco deles com votação nominal.
Entre os cinco destaques votados nominalmente, a oposição tentou retirar do texto todo o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) e também pontos isolados, como a modalidade de contratação integrada e o uso de tabelas oficiais de preços para a administração encontrar o preço global da obra.
A criação do RDC foi incluída na medida depois de outras quatro tentativas do governo, na MP 489/10, que perdeu a validade por não ter sido votada no prazo constitucional de 120 dias, e também nas 503/10, 510/10 e 521/10.
Segundo o governo, o regime foi inspirado na legislação britânica – os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2012 serão em Londres. A Lei de Licitações (8.666/93) continua em vigor e será usada subsidiariamente a esse regime.Originalmente, a MP tratava da criação da Secretaria de Aviação Civil, e sobre esse tema não houve mudanças.
Sigilo de custos
Em relação ao sigilo da estimativa de custos, o Plenário aprovou uma emenda de redação que deixa mais claro o acesso estrito e permanente dos órgãos de controle interno e externo (Tribunal de Contas da União) a esse orçamento. Os licitantes e o público terão acesso a ele de maneira imediata somente depois de encerrada a licitação.
Em relação ao sigilo da estimativa de custos, o Plenário aprovou uma emenda de redação que deixa mais claro o acesso estrito e permanente dos órgãos de controle interno e externo (Tribunal de Contas da União) a esse orçamento. Os licitantes e o público terão acesso a ele de maneira imediata somente depois de encerrada a licitação.
Outra emenda de redação retirou a possibilidade de a Fifa e o Comitê Olímpico Internacional (COI) exigirem mudanças nos projetos básicos e executivos de obras desses eventos esportivos sem limites para aumento do orçamento.
Pacote fechado
A maior novidade nas novas regras é a possibilidade de a administração licitar um empreendimento por meio de contratação integrada, mecanismo já usado pela Petrobras com base em seu regulamento simplificado (Decreto 2.745/98).
A maior novidade nas novas regras é a possibilidade de a administração licitar um empreendimento por meio de contratação integrada, mecanismo já usado pela Petrobras com base em seu regulamento simplificado (Decreto 2.745/98).
Nesse modelo, o contratado deverá realizar todas as etapas até sua entrega ao contratante em condições de operação. Ele será responsável também pela elaboração dos projetos básico e executivo – documentos técnicos em que todos os aspectos são detalhados. Atualmente, a lei prevê que esses projetos sejam feitos por empresas diferentes da executora.
Na contratação integrada, o edital deverá conter um anteprojeto de engenharia com a caracterização da obra ou serviço, do qual devem constar, por exemplo, uma visão global dos investimentos, a estética do projeto arquitetônico e parâmetros de economia na utilização, impactos ambientais e acessibilidade. O julgamento das propostas será com base na combinação de técnica e preço.
Nessa forma de contrato será proibida a assinatura de aditivos, instrumentos pelos quais o objeto da licitação pode ser aumentado em 25% (obras, bens e serviços) ou em 50% (reforma de edifício ou equipamento).
A exceção será para os casos fortuitos que provoquem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato e para as exigências adicionais necessárias à melhor adequação técnica.
Meio eletrônico
Para acelerar as licitações, a regra geral será o uso do pregão eletrônico, inclusive no caso de obras de engenharia. Mas a forma presencial também será admitida.
Para acelerar as licitações, a regra geral será o uso do pregão eletrônico, inclusive no caso de obras de engenharia. Mas a forma presencial também será admitida.
Um regulamento disciplinará o uso do mecanismo de disputa aberta, pelo qual os licitantes apresentarão suas propostas com lances públicos e sucessivos até se conhecer o vencedor. Se existir uma diferença de, pelo menos, 10% entre o melhor lance e o segundo colocado, poderá ser reiniciada a disputa aberta.
A administração poderá ainda fazer uma negociação com o primeiro colocado para buscar condições mais vantajosas se o preço vencedor estiver acima do orçamento estimado para o objeto, que não poderá ser divulgado antecipadamente. No caso da contratação integrada, essa estimativa será calculada a partir dos valores praticados pelo mercado ou pagos pela administração pública em serviços e obras similares.
Principalmente na aquisição de bens e serviços, poderá ser usado o critério do maior desconto oferecido pelos licitantes. Nesse caso, o orçamento estimado constará do edital.
De acordo com o texto de Guimarães, os municípios poderão contratar empréstimos para obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas até 31 de dezembro de 2013 sem que isso aumente seu limite de endividamento apurado com base na receita líquida real.
Para a complementação de programas em andamento, sem vinculação necessária com os eventos esportivos, o prazo para a contratação de empréstimos foi reaberto. Ele tinha acabado em 13 de abril deste ano e passará a ser de até dois anos contados da data de publicação da lei derivada da MP 527/11.
Aeroportos próximos
Emenda aceita pelo relator permite a aplicação do RDC em obras de infraestrutura e serviços para aeroportos de capitais de estados distantes até 350 quilômetros das cidades-sedes da Copa do Mundo de 2014.
Emenda aceita pelo relator permite a aplicação do RDC em obras de infraestrutura e serviços para aeroportos de capitais de estados distantes até 350 quilômetros das cidades-sedes da Copa do Mundo de 2014.
terça-feira, 28 de junho de 2011
Mais alguns atos publicados de interesse do empresariado Fonte: COAL/CNI
Atos do Poder Executivo
Decreto
No 7.506, de 27 de junho de 2011, que “Promulga o Acordo por Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmado em 1o de setembro de 2009”.
Ministério da Fazenda
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Portaria Conjunta
No 5, de 27 de junho de 2011, que “Reabre o prazo de que trata a alínea "a" do inciso III do art. 1o da Portaria Conjunta PGFN/RFB no 2, de 3 de fevereiro de 2011”.
Decreto
No 7.506, de 27 de junho de 2011, que “Promulga o Acordo por Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmado em 1o de setembro de 2009”.
Ministério da Fazenda
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Portaria Conjunta
No 5, de 27 de junho de 2011, que “Reabre o prazo de que trata a alínea "a" do inciso III do art. 1o da Portaria Conjunta PGFN/RFB no 2, de 3 de fevereiro de 2011”.
Novos projetos apresentados. Fonte: CNI-COAL
Prezados,
Seguem os novos projetos apresentados de interesse do empresariado, constante do Informe Legislativo n. 18/2011 da CNI.
Vejam abaixo as matérias da presente edição.
Aguardamos seus comentários.
- Novo Código Comercial
- Novo estatuto jurídico das empresas estatais
- Interposição de Reclamação no Inquérito Civil
- Restrições à penhora do estabelecimento comercial
- Folga anual para a realização de exames de controle do câncer de mama e do colo de útero
- Regulamentação do dumping social
- Vedação à construção e operação de novas usinas nucleares no Brasil
- Devolução de IOF proporcional à quitação antecipada de créditos de financiamento
- Incidência de IR sobre lucros, dividendos e ganhos de capital/ Tratamento tributário paritário entre empresário individual e empregado
- Compensação fiscal da União para entes federados e de Estados para Municípios quando adotados benefícios tributários ou não
- Destinação de ICMS interestadual e intermunicipal para o destinatário quando o fato gerador se der por comércio eletrônico
- Criação do Fundo para a Aposentadoria do Povo Brasileiro - FAPB
- Eleva em 5% o IPI sobre bebidas alcoólicas, armas de fogo e munições
- Proibição de venda casada de produtos alimentícios com brinquedos
- Imposto adicional sobre os cigarros
- Responsabilidade do empreiteiro pela solidez e segurança de edifícios
- Utilização da energia solar e reaproveitamento da água da chuva para consumo não potável
- Tecnologias construtivas para a absorção de carbono atmosférico e redução de temperatura média nas grandes cidades
- Recolhimento e descarte de medicamentos de forma segura
- Obrigação de computadores com benefícios fiscais possuírem sistema para uso por deficiente visual
- Obrigações de universalização de serviços de telecomunicações para a Amazônia Legal
- Pagamento e distribuição de royalties pela produção de petróleo em regime de produção de partilha
- Pagamento e distribuição de royalties pela produção de petróleo
- Controle da pesca de espécies ameaçadas de extinção e afins no ambiente natural
LINK PARA DOWNLOAD: https://acrobat.com/#d=AL6GD*q0fJJiNqrZRrdMqA
Agenda do dia na Câmara dos Deputados
Agenda do dia
Confira abaixo a agenda e a previsão de cobertura jornalística dos eventos. A previsão de cobertura é inserida duas vezes ao dia: às 9 horas, para os eventos da manhã; e às 14 horas, para os da tarde. Os itens sem indicação não terão cobertura jornalística. Mudanças na previsão de cobertura podem ocorrer a qualquer momento. Assim, consulte este serviço sempre que julgar necessário.
10 horas
Comissão de Legislação Participativa
Seminário “A Participação Popular no Parlamento no Século 21”.
Auditório da TV Câmara
Comissão de Legislação Participativa
Seminário “A Participação Popular no Parlamento no Século 21”.
Auditório da TV Câmara
10 horas
Sessão solene
Homenagem póstuma ao pesquisador e geógrafo Milton Santos.
Plenário Ulysses Guimarães
Sessão solene
Homenagem póstuma ao pesquisador e geógrafo Milton Santos.
Plenário Ulysses Guimarães
13 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão permanente para acompanhar o processo de fusão entre Perdigão e Sadia; JBS e Bertim; Marfrig e Seara; e Citrosuco e Citrovita
Audiência pública: o impacto da fusão Marfrig e Seara, entre outros assuntos.
Foram convidados o presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes Industrializadas, Antonio Camardelli; e o presidente do Grupo Marfrig, Marcos Antonio Molina.
Sala da presidência da comissão (Anexo 2, ala C, sala T-34)
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão permanente para acompanhar o processo de fusão entre Perdigão e Sadia; JBS e Bertim; Marfrig e Seara; e Citrosuco e Citrovita
Audiência pública: o impacto da fusão Marfrig e Seara, entre outros assuntos.
Foram convidados o presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes Industrializadas, Antonio Camardelli; e o presidente do Grupo Marfrig, Marcos Antonio Molina.
Sala da presidência da comissão (Anexo 2, ala C, sala T-34)
13 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Subcomissão permanente para promover o conhecimento e difusão de programas exitosos referentes a segurança, combate ao crime organizado e sistema penitenciário implantados no País e no exterior.
Instalação e eleição do presidente.
Plenário 5
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Subcomissão permanente para promover o conhecimento e difusão de programas exitosos referentes a segurança, combate ao crime organizado e sistema penitenciário implantados no País e no exterior.
Instalação e eleição do presidente.
Plenário 5
14 horas
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública sobre a produção e consumo de óxi e outras drogas na Amazônia Legal.
Foram convidados o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Leandro Coimbra; e o diretor de Combate ao Crime Organizado da PF, Oslain Santana.
Plenário 14
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública sobre a produção e consumo de óxi e outras drogas na Amazônia Legal.
Foram convidados o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Leandro Coimbra; e o diretor de Combate ao Crime Organizado da PF, Oslain Santana.
Plenário 14
14 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública sobre as políticas do programa do biodiesel.
Foram convidados o superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Dirceu Amorelli; o pesquisador da Embrapa José Manuel Dias; o presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares, representando o Sindicato Nacional Transportador, Revendedor e Retalhista de Combustíveis; e o presidente da União Brasileira do Biodiesel, Juan Ferrés.
Plenário 8
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública sobre as políticas do programa do biodiesel.
Foram convidados o superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Dirceu Amorelli; o pesquisador da Embrapa José Manuel Dias; o presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares, representando o Sindicato Nacional Transportador, Revendedor e Retalhista de Combustíveis; e o presidente da União Brasileira do Biodiesel, Juan Ferrés.
Plenário 8
14 horas
Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública sobre a impunidade dos crimes contra trabalhadores rurais.
Foram convidados, entre outros, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o ouvidor Agrário Nacional, Gercino Silva; e o secretário de Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia, Marcelo Bessa.
Plenário 1
Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública sobre a impunidade dos crimes contra trabalhadores rurais.
Foram convidados, entre outros, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o ouvidor Agrário Nacional, Gercino Silva; e o secretário de Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia, Marcelo Bessa.
Plenário 1
14 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Audiência pública sobre a iniciativa da Polícia Federal (PF) de transferir para empresas privadas a responsabilidade de controlar quem entra e quem sai do País.
Foram convidados, entre outros, o delegado da PF Luiz Fernando Corrêa; o diretor de Relação do Trabalho da Federação Nacional dos Policiais Federais, Francisco Sabino; e o presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Rio de Janeiro, Telmo Corrêa.
Plenário 5
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Audiência pública sobre a iniciativa da Polícia Federal (PF) de transferir para empresas privadas a responsabilidade de controlar quem entra e quem sai do País.
Foram convidados, entre outros, o delegado da PF Luiz Fernando Corrêa; o diretor de Relação do Trabalho da Federação Nacional dos Policiais Federais, Francisco Sabino; e o presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Rio de Janeiro, Telmo Corrêa.
Plenário 5
14 horas
Grupo Parlamentar Brasil-Cuba; e Liderança do PSB
Seminário: “A Revolução Cubana – 52 anos depois: transformações e desafios. Uma visão
objetiva da realidade”.
Auditório Freitas Nobre
Grupo Parlamentar Brasil-Cuba; e Liderança do PSB
Seminário: “A Revolução Cubana – 52 anos depois: transformações e desafios. Uma visão
objetiva da realidade”.
Auditório Freitas Nobre
14 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão para tratar das assimetrias do Mercosul em relação aos produtores brasileiros e aos do bloco econômico.
Discussão e votação do plano de trabalho da subcomissão.
Sala da presidência da comissão (Anexo 2, Ala C, Sala T-38)
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão para tratar das assimetrias do Mercosul em relação aos produtores brasileiros e aos do bloco econômico.
Discussão e votação do plano de trabalho da subcomissão.
Sala da presidência da comissão (Anexo 2, Ala C, Sala T-38)
14 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão destinada a acompanhar, fiscalizar, avaliar e propor medidas sobre o endividamento do setor agropecuário brasileiro e a efetivação, pelos agentes financeiros, das renegociações autorizadas por leis e resoluções do Conselho Monetário Nacional.
Discussão e votação do plano de trabalho.
Plenário 6
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão destinada a acompanhar, fiscalizar, avaliar e propor medidas sobre o endividamento do setor agropecuário brasileiro e a efetivação, pelos agentes financeiros, das renegociações autorizadas por leis e resoluções do Conselho Monetário Nacional.
Discussão e votação do plano de trabalho.
Plenário 6
14 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional.
Discussão e definição do plano de trabalho e cronograma da subcomissão.
Plenário 16
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional.
Discussão e definição do plano de trabalho e cronograma da subcomissão.
Plenário 16
14h30
Comissão de Educação e Cultura
Audiência pública sobre o PL 309/11, que torna obrigatório o ensino religioso no País.
Foram convidados a coordenadora da Secretaria de Educação Básica do MEC, Edna Borges; a coordenadora de Diversidade Religiosa do MEC, Marga Ströher; e o coordenador do Fórum Permanente de Ensino Religioso, Elcio Cechetti.
Plenário 10
Comissão de Educação e Cultura
Audiência pública sobre o PL 309/11, que torna obrigatório o ensino religioso no País.
Foram convidados a coordenadora da Secretaria de Educação Básica do MEC, Edna Borges; a coordenadora de Diversidade Religiosa do MEC, Marga Ströher; e o coordenador do Fórum Permanente de Ensino Religioso, Elcio Cechetti.
Plenário 10
14h30
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Audiência pública para discutir irregularidades relacionadas ao Consórcio Jirau, no Rio Madeira (RO), e o cumprimento de convênios com o município de Porto Velho (RO) e o governo de Rondônia.
Foram convidados, entre outros, o presidente do Consórcio Jirau, Vitor Paranhos; o diretor institucional do Grupo GDF Suez Energy, José Lúcio Gomes; e o diretor da Camargo Correa Investimentos Francisco Caprino Neto.
Plenário 11
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Audiência pública para discutir irregularidades relacionadas ao Consórcio Jirau, no Rio Madeira (RO), e o cumprimento de convênios com o município de Porto Velho (RO) e o governo de Rondônia.
Foram convidados, entre outros, o presidente do Consórcio Jirau, Vitor Paranhos; o diretor institucional do Grupo GDF Suez Energy, José Lúcio Gomes; e o diretor da Camargo Correa Investimentos Francisco Caprino Neto.
Plenário 11
14h30
Comissão Especial sobre o Consumo de Bebidas Alcoólicas
Votação de requerimentos e audiência pública.
Foram convidados o diretor do Denatran, Orlando da Silva; o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, Mauro Ribeiro; a major médica do Grupamento de Atendimento de Emergência Pré-Hospitalar do Corpo de Bombeiros do DF Vilany Felix; e o diretor do Hospital de Base de Brasília, Julival Fagundes Ribeiro.
Plenário 9
Comissão Especial sobre o Consumo de Bebidas Alcoólicas
Votação de requerimentos e audiência pública.
Foram convidados o diretor do Denatran, Orlando da Silva; o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, Mauro Ribeiro; a major médica do Grupamento de Atendimento de Emergência Pré-Hospitalar do Corpo de Bombeiros do DF Vilany Felix; e o diretor do Hospital de Base de Brasília, Julival Fagundes Ribeiro.
Plenário 9
14h30
Comissão Especial da Criação de Empregos Públicos na Funasa
Votação de requerimentos.
Plenário 14
Comissão Especial da Criação de Empregos Públicos na Funasa
Votação de requerimentos.
Plenário 14
15 horas
Reunião de Líderes
Discussão sobre a pauta de votações da semana.
Gabinete da Presidência da Câmara
Reunião de Líderes
Discussão sobre a pauta de votações da semana.
Gabinete da Presidência da Câmara
15 horas
Comissão Mista de Orçamento
Audiência pública sobre a adoção de regime licitatório diferenciado nas contratações dos Jogos Olímpicos, Paraolímpicos, Militares e da Copa do Mundo.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Infraero, Antonio Gustavo do Vale; o diretor-geral do Dnit, Luiz Antonio Pagot; e representantes do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada.
Plenário 2
Comissão Mista de Orçamento
Audiência pública sobre a adoção de regime licitatório diferenciado nas contratações dos Jogos Olímpicos, Paraolímpicos, Militares e da Copa do Mundo.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Infraero, Antonio Gustavo do Vale; o diretor-geral do Dnit, Luiz Antonio Pagot; e representantes do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada.
Plenário 2
15 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública sobre as dificuldades econômicas enfrentadas pelos rizicultores e a proposição de alternativas de política agrícola para elevação dos preços recebidos pelos produtores de arroz.
Foram convidados, entre outros, o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, José Carlos Vaz; o secretário da Agricultura, Pecuária e Agronegócio do Rio Grande do Sul, Luiz Mainardi; e o presidente do Instituto Riograndense do Arroz, Claúdio Pereira.
Plenário 6
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública sobre as dificuldades econômicas enfrentadas pelos rizicultores e a proposição de alternativas de política agrícola para elevação dos preços recebidos pelos produtores de arroz.
Foram convidados, entre outros, o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, José Carlos Vaz; o secretário da Agricultura, Pecuária e Agronegócio do Rio Grande do Sul, Luiz Mainardi; e o presidente do Instituto Riograndense do Arroz, Claúdio Pereira.
Plenário 6
16 horas
Votações em Plenário
A Câmara deverá concluir a votação das regras especiais para as licitações de obras e serviços relacionados às copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) e às Olimpíadas e Paraolimpíadas (2016): o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), incluído por emenda na Medida Provisória 527/11, que cria a Secretaria Especial de Aviação Civil.
Plenário Ulysses Guimarães
Votações em Plenário
A Câmara deverá concluir a votação das regras especiais para as licitações de obras e serviços relacionados às copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) e às Olimpíadas e Paraolimpíadas (2016): o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), incluído por emenda na Medida Provisória 527/11, que cria a Secretaria Especial de Aviação Civil.
Plenário Ulysses Guimarães
16 horas
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Subcomissão Permanente de Mobilidade Urbana e Transporte
Instalação da subcomissão.
Sala da presidência da comissão (Anexo 2, Ala C, Sala 188)
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Subcomissão Permanente de Mobilidade Urbana e Transporte
Instalação da subcomissão.
Sala da presidência da comissão (Anexo 2, Ala C, Sala 188)
16 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião com líderes do movimento dos bombeiros militares do Rio de Janeiro.
Sala de reuniões da presidência da comissão (Anexo 2, Ala C, Sala 166)
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião com líderes do movimento dos bombeiros militares do Rio de Janeiro.
Sala de reuniões da presidência da comissão (Anexo 2, Ala C, Sala 166)
17 horas
Comissão de Seguridade Social e Família
Subcomissão especial destinada a avaliar o Sistema de Saúde Complementar.
Foram convidados o assessor da Unimed Brasil e presidente da Federação das Unidades de Goiás, Tocantins e Distrito Federal, José Ximenes; e o assessor jurídico da Unimed Brasil, José Claudio Oliveira.
Plenário 13
Comissão de Seguridade Social e Família
Subcomissão especial destinada a avaliar o Sistema de Saúde Complementar.
Foram convidados o assessor da Unimed Brasil e presidente da Federação das Unidades de Goiás, Tocantins e Distrito Federal, José Ximenes; e o assessor jurídico da Unimed Brasil, José Claudio Oliveira.
Plenário 13
17 horas
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Subcomissão especial para acompanhamento da regulamentação da Lei 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Reunião para discussão e definição do cronograma de atividades.
Sala da presidência da comissão (Anexo 2, Ala C, Sala 188)
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Subcomissão especial para acompanhamento da regulamentação da Lei 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Reunião para discussão e definição do cronograma de atividades.
Sala da presidência da comissão (Anexo 2, Ala C, Sala 188)
17 horas
Bancada Feminina
Audiência com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
Plenário 7
Bancada Feminina
Audiência com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
Plenário 7
Novos atos publicados de interesse do empresariado. Fonte: COAL/CNI
Atos do Poder Legislativo
Lei
No 12.431, de 24 de junho de 2011, que “Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica; altera as Leis nos 11.478, de 29 de maio de 2007, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 12.350, de 20 de dezembro de 2010, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.248, de 23 de outubro de 1991, 9.648, de 27 de maio de 1998, 11.943, de 28 de maio de 2009, 9.808, de 20 de julho de 1999, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, 11.180, de 23 de setembro de 2005, 11.128, de 28 de junho de 2005, 11.909, de 4 de março de 2009, 11.371, de 28 de novembro de 2006, 12.249, de 11 de junho de 2010, 10.150, de 21 de dezembro de 2000, 10.312, de 27 de novembro de 2001, e 12.058, de 13 de outubro de 2009, e o Decreto-Lei no 288, de 28 de fevereiro de 1967; institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear); dispõe sobre medidas tributárias relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; altera a legislação relativa à isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM); dispõe sobre a extinção doFundo Nacional de Desenvolvimento; e dá outras providências. Origem:PLV 13/11 (MPV 517/10)
Com VETO - Mensagem nº 221, de 24 de junho de 2011
Decretos
No 7.501, de 24 de junho de 2011, que “Altera o Decreto nº 6.672, de 2 de dezembro de 2008, que trata do Subprograma de Combate à Pobreza Rural, instituído no âmbito do Programa Nacional de Reforma Agrária, e dá outras providências”.
No 7.502, de 24 de junho de 2011, que “Dispõe sobre a execução do Octogésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18 (80PA-ACE18), assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 18 de fevereiro de 2011”.
Presidência da República
Conselho de Governo Câmara de Comércio Exterior
Resolução
No 43,de 21 de junho de 2011, que “Altera a alíquta do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL – GMC”.
Lei
No 12.431, de 24 de junho de 2011, que “Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica; altera as Leis nos 11.478, de 29 de maio de 2007, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 12.350, de 20 de dezembro de 2010, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.248, de 23 de outubro de 1991, 9.648, de 27 de maio de 1998, 11.943, de 28 de maio de 2009, 9.808, de 20 de julho de 1999, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, 11.180, de 23 de setembro de 2005, 11.128, de 28 de junho de 2005, 11.909, de 4 de março de 2009, 11.371, de 28 de novembro de 2006, 12.249, de 11 de junho de 2010, 10.150, de 21 de dezembro de 2000, 10.312, de 27 de novembro de 2001, e 12.058, de 13 de outubro de 2009, e o Decreto-Lei no 288, de 28 de fevereiro de 1967; institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear); dispõe sobre medidas tributárias relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; altera a legislação relativa à isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM); dispõe sobre a extinção doFundo Nacional de Desenvolvimento; e dá outras providências. Origem:PLV 13/11 (MPV 517/10)
Com VETO - Mensagem nº 221, de 24 de junho de 2011
Decretos
No 7.501, de 24 de junho de 2011, que “Altera o Decreto nº 6.672, de 2 de dezembro de 2008, que trata do Subprograma de Combate à Pobreza Rural, instituído no âmbito do Programa Nacional de Reforma Agrária, e dá outras providências”.
No 7.502, de 24 de junho de 2011, que “Dispõe sobre a execução do Octogésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18 (80PA-ACE18), assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 18 de fevereiro de 2011”.
Presidência da República
Conselho de Governo Câmara de Comércio Exterior
Resolução
No 43,de 21 de junho de 2011, que “Altera a alíquta do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL – GMC”.
Mensagens
No 128, de 24 de junho de 2011. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.613.
No 226, de 24 de junho de 2011. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento de Investimento para 2011 crédito suplementar no valor total de R$ 445.643.156,00, em favor de empresas estatais, e reduz o Orçamento de Investimento de empresas estatais no valor global de R$ 179.719.447,00, para os fins que especifica".
Ministério da Fazenda
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Subsecretaria de Fiscalização
Coordenação-Geral de Fiscalização
Ato Declaratório Executivo
Nº 11, de 17 de junho de 2011, que “Altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFDPIS/Cofins) do Anexo Único do ADE Cofis nº 34, de 28 de outubro de 2010”.
Subsecretaria de Tributação e Contencioso
Coordenação-Geral de Tributação
Ato Declaratório Executivo
No 18, de 21 de junho de 2011, que “Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de julho de 2011”.
Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação
Circular
No 3.543, de 24 de junho de 2011, que “Estabelece período de entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior(CBE) referente às datas-base de 31 de março de 2011, de 30 de junho de 2011 e de 30 de setembro de 2011”.
Ministério da Saúde
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Diretoria Colegiada
Resolução – RDC
No 27, de 21 de junho de 2011, que “Dispõe sobre os procedimentos para certificação compulsória dos equipamentos sob regime de Vigilância Sanitária”.
segunda-feira, 27 de junho de 2011
Agenda da semana na Câmara dos Deputados
Agenda da semana
A previsão de cobertura jornalística só estará disponível na Agenda do Dia.
SEGUNDA-FEIRA (27):
10 horas
Sessão solene
Homenagem aos 90 anos de nascimento do educador Paulo Freire.
Plenário Ulysses Guimarães
Sessão solene
Homenagem aos 90 anos de nascimento do educador Paulo Freire.
Plenário Ulysses Guimarães
14 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães
TERÇA-FEIRA (28):
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães
TERÇA-FEIRA (28):
9 horas
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião reservada com o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto, e técnicos, para discutir os dados da arrecadação de tributos de competência da União referentes a maio de 2011.
Sala da presidência da comissão
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião reservada com o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto, e técnicos, para discutir os dados da arrecadação de tributos de competência da União referentes a maio de 2011.
Sala da presidência da comissão
10 horas
Comissão de Legislação Participativa
Seminário “A Participação Popular no Parlamento no Século 21”.
Auditório da TV Câmara
Comissão de Legislação Participativa
Seminário “A Participação Popular no Parlamento no Século 21”.
Auditório da TV Câmara
10 horas
Sessão solene
Homenagem póstuma ao pesquisador e geógrafo Milton Santos.
Plenário Ulysses Guimarães
Sessão solene
Homenagem póstuma ao pesquisador e geógrafo Milton Santos.
Plenário Ulysses Guimarães
13 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão permanente para acompanhar o processo de fusão entre Perdigão e Sadia; JBS e Bertim; Marfrig e Seara; e Citrosuco e Citrovita
Audiência pública: o impacto da fusão Marfrig e Seara, entre outros assuntos.
Foram convidados o presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes Industrializadas, Antonio Camardelli; e o presidente do Grupo Marfrig, Marcos Antonio Molina.
Sala da presidência da comissão (Anexo 2, ala C, sala T-34)
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão permanente para acompanhar o processo de fusão entre Perdigão e Sadia; JBS e Bertim; Marfrig e Seara; e Citrosuco e Citrovita
Audiência pública: o impacto da fusão Marfrig e Seara, entre outros assuntos.
Foram convidados o presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes Industrializadas, Antonio Camardelli; e o presidente do Grupo Marfrig, Marcos Antonio Molina.
Sala da presidência da comissão (Anexo 2, ala C, sala T-34)
13 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Subcomissão permanente para promover o conhecimento e difusão de programas exitosos referentes a segurança, combate ao crime organizado e sistema penitenciário implantados no País e no exterior.
Instalação e eleição do presidente.
Plenário 5
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Subcomissão permanente para promover o conhecimento e difusão de programas exitosos referentes a segurança, combate ao crime organizado e sistema penitenciário implantados no País e no exterior.
Instalação e eleição do presidente.
Plenário 5
14 horas
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública sobre a produção e consumo de óxi e outras drogas na Amazônia Legal.
Foram convidados o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Coimbra; e o diretor de Combate ao Crime Organizado da PF, Oslain Santana.
Plenário 14
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública sobre a produção e consumo de óxi e outras drogas na Amazônia Legal.
Foram convidados o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Coimbra; e o diretor de Combate ao Crime Organizado da PF, Oslain Santana.
Plenário 14
14 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública sobre as políticas do programa do biodiesel.
Foram convidados o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima; o chefe-geral da Embrapa Meio Ambiente, Celso Manzatto; o presidente do Sindicato Nacional Transportador, Revendedor e Retalhista de Combustíveis, Álvaro de Faria; e o presidente da União Brasileira do Biodiesel, Juan Ferrés.
Plenário 8
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública sobre as políticas do programa do biodiesel.
Foram convidados o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima; o chefe-geral da Embrapa Meio Ambiente, Celso Manzatto; o presidente do Sindicato Nacional Transportador, Revendedor e Retalhista de Combustíveis, Álvaro de Faria; e o presidente da União Brasileira do Biodiesel, Juan Ferrés.
Plenário 8
14 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão destinada a analisar e propor medidas sobre o processo de aquisição de áreas rurais e sua utilização, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras.
Discussão e votação do plano de trabalho.
Plenário a definir
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão destinada a analisar e propor medidas sobre o processo de aquisição de áreas rurais e sua utilização, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras.
Discussão e votação do plano de trabalho.
Plenário a definir
14 horas
Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública sobre a impunidade dos crimes contra trabalhadores rurais.
Foram convidados, entre outros, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o ouvidor Agrário Nacional, Gercino Silva; e o secretário de Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia, Marcelo Bessa.
Plenário 1
Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública sobre a impunidade dos crimes contra trabalhadores rurais.
Foram convidados, entre outros, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o ouvidor Agrário Nacional, Gercino Silva; e o secretário de Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia, Marcelo Bessa.
Plenário 1
14 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Audiência pública sobre a iniciativa da Polícia Federal de transferir para empresas privadas a responsabilidade de controlar quem entra e quem sai do País.
Foram convidados, entre outros, o delegado da PF Luiz Fernando Corrêa; o diretor de relação do trabalho da Federação Nacional dos Policiais Federais, Francisco Sabino; e o presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Rio de Janeiro, Telmo Corrêa.
Plenário 5
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Audiência pública sobre a iniciativa da Polícia Federal de transferir para empresas privadas a responsabilidade de controlar quem entra e quem sai do País.
Foram convidados, entre outros, o delegado da PF Luiz Fernando Corrêa; o diretor de relação do trabalho da Federação Nacional dos Policiais Federais, Francisco Sabino; e o presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Rio de Janeiro, Telmo Corrêa.
Plenário 5
14 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão destinada a acompanhar, fiscalizar, avaliar e propor medidas sobre o endividamento do setor agropecuário brasileiro e a efetivação, pelos agentes financeiros, das renegociações autorizadas por leis e resoluções do Conselho Monetário Nacional.
Discussão e votação do plano de trabalho.
Plenário 6
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão destinada a acompanhar, fiscalizar, avaliar e propor medidas sobre o endividamento do setor agropecuário brasileiro e a efetivação, pelos agentes financeiros, das renegociações autorizadas por leis e resoluções do Conselho Monetário Nacional.
Discussão e votação do plano de trabalho.
Plenário 6
14 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional.
Discussão e definição do plano de trabalho e cronograma da subcomissão.
Plenário a definir
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional.
Discussão e definição do plano de trabalho e cronograma da subcomissão.
Plenário a definir
14h30
Comissão de Finanças e Tributação
Audiência pública sobre a avaliação do sistema de cartões de crédito.
Foram convidados, entre outros, a procuradora regional da República Valquíria Quixadá Nunes; o coordenador-geral de Análise Econômica da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Alexandre Henriksen; e o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços, Claudio Takashi Yamaguti.
Plenário 4
Comissão de Finanças e Tributação
Audiência pública sobre a avaliação do sistema de cartões de crédito.
Foram convidados, entre outros, a procuradora regional da República Valquíria Quixadá Nunes; o coordenador-geral de Análise Econômica da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Alexandre Henriksen; e o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços, Claudio Takashi Yamaguti.
Plenário 4
14h30
Comissão de Educação e Cultura
Audiência pública sobre o PL 309/11, que torna obrigatório o ensino religioso no País.
Foram convidados o ministro da Educação, Fernando Haddad; a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário; e o coordenador do Fórum Permanente de Ensino Religioso, Elcio Cechetti.
Plenário 10
Comissão de Educação e Cultura
Audiência pública sobre o PL 309/11, que torna obrigatório o ensino religioso no País.
Foram convidados o ministro da Educação, Fernando Haddad; a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário; e o coordenador do Fórum Permanente de Ensino Religioso, Elcio Cechetti.
Plenário 10
14h30
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Audiência pública para discutir irregularidades relacionadas ao Consórcio Jirau, no Rio Madeira (RO), e cumprimento de convênios junto ao município de Porto Velho (RO) e ao governo de Rondônia.
Foram convidados, entre outros, o presidente do Consórcio Jirau, Vitor Paranhos; o presidente do Grupo GDF Suez Energy, Maurício Bahar; e o diretor da Camargo Correa Investimentos, Ian Monteiro de Andrade.
Plenário a definir
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Audiência pública para discutir irregularidades relacionadas ao Consórcio Jirau, no Rio Madeira (RO), e cumprimento de convênios junto ao município de Porto Velho (RO) e ao governo de Rondônia.
Foram convidados, entre outros, o presidente do Consórcio Jirau, Vitor Paranhos; o presidente do Grupo GDF Suez Energy, Maurício Bahar; e o diretor da Camargo Correa Investimentos, Ian Monteiro de Andrade.
Plenário a definir
14h30
Comissão Especial sobre o Consumo de Bebidas Alcoólicas
Votação de requerimentos e audiência pública.
Foram convidados o diretor do Denatran, Orlando da Silva; o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, Mauro Ribeiro; a major médica do Grupamento de Atendimento de Emergência Pré-hospitalar do Corpo de Bombeiros do DF Vilany Felix; e o diretor do Hospital de Base de Brasília, Julival Fagundes Ribeiro.
Plenário 9
Comissão Especial sobre o Consumo de Bebidas Alcoólicas
Votação de requerimentos e audiência pública.
Foram convidados o diretor do Denatran, Orlando da Silva; o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, Mauro Ribeiro; a major médica do Grupamento de Atendimento de Emergência Pré-hospitalar do Corpo de Bombeiros do DF Vilany Felix; e o diretor do Hospital de Base de Brasília, Julival Fagundes Ribeiro.
Plenário 9
14h30
Comissão Especial da Criação de Empregos Públicos na Funasa
Votação de requerimentos.
Plenário 14
Comissão Especial da Criação de Empregos Públicos na Funasa
Votação de requerimentos.
Plenário 14
15 horas
Comissão Mista de Orçamento
Audiência pública sobre a adoção de regime licitatório diferenciado nas contratações dos Jogos Olímpicos, Paraolímpicos, Militares e da Copa do Mundo.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Infraero, Antonio Gustavo do Vale; o diretor-geral do Dnit, Luiz Antonio Pagot; e representantes do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon).
Plenário 2
Comissão Mista de Orçamento
Audiência pública sobre a adoção de regime licitatório diferenciado nas contratações dos Jogos Olímpicos, Paraolímpicos, Militares e da Copa do Mundo.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Infraero, Antonio Gustavo do Vale; o diretor-geral do Dnit, Luiz Antonio Pagot; e representantes do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon).
Plenário 2
15 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública sobre as dificuldades econômicas enfrentadas pelos rizicultores e a proposição de alternativas de política agrícola para elevação dos preços recebidos pelos produtores de arroz.
Foram convidados, entre outros, o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, José Carlos Vaz; o secretário da Agricultura, Pecuária e Agronegócio do Rio Grande do Sul, Luiz Mainardi; e o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos, Maurício Borges.
Plenário 6
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública sobre as dificuldades econômicas enfrentadas pelos rizicultores e a proposição de alternativas de política agrícola para elevação dos preços recebidos pelos produtores de arroz.
Foram convidados, entre outros, o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, José Carlos Vaz; o secretário da Agricultura, Pecuária e Agronegócio do Rio Grande do Sul, Luiz Mainardi; e o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos, Maurício Borges.
Plenário 6
16 horas
Votações em Plenário
A Câmara deverá concluir a votação das regras especiais para as licitações de obras e serviços relacionados às copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) e às Olimpíadas e Paraolimpíadas (2016): o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), incluído por emenda na Medida Provisória 527/11, que cria a Secretaria Especial de Aviação Civil.
Plenário Ulysses Guimarães
Votações em Plenário
A Câmara deverá concluir a votação das regras especiais para as licitações de obras e serviços relacionados às copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) e às Olimpíadas e Paraolimpíadas (2016): o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), incluído por emenda na Medida Provisória 527/11, que cria a Secretaria Especial de Aviação Civil.
Plenário Ulysses Guimarães
17 horas
Comissão de Seguridade Social e Família
Subcomissão Especial destinada a avaliar o Sistema de Saúde Complementar.
Pauta a ser definida.
Plenário 7
Comissão de Seguridade Social e Família
Subcomissão Especial destinada a avaliar o Sistema de Saúde Complementar.
Pauta a ser definida.
Plenário 7
17 horas
Bancada Feminina
Audiência com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
Sala de reuniões da Mesa Diretora.
Bancada Feminina
Audiência com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
Sala de reuniões da Mesa Diretora.
QUARTA-FEIRA (29):
9 horas
Comissão de Viação e Transportes
11º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas.
Auditório Nereu Ramos
Comissão de Viação e Transportes
11º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas.
Auditório Nereu Ramos
9h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Audiência pública com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, sobre a nova política industrial.
Plenário 5
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Audiência pública com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, sobre a nova política industrial.
Plenário 5
9h30
Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Administrativos do Serviço Público
Instalação da frente.
Foram convidados, entre outros, a presidente do Sindicato dos Servidores Administrativos e Auxiliares da Receita Federal do Brasil, Jecirema Carvalho; a presidente da União Nacional dos Servidores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Dayse Cristina de Souza; e a presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, Leilane de Oliveira.
Auditório Freitas Nobre
Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Administrativos do Serviço Público
Instalação da frente.
Foram convidados, entre outros, a presidente do Sindicato dos Servidores Administrativos e Auxiliares da Receita Federal do Brasil, Jecirema Carvalho; a presidente da União Nacional dos Servidores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Dayse Cristina de Souza; e a presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, Leilane de Oliveira.
Auditório Freitas Nobre
9h30
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13
10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública sobre a crise enfrentada pelos suinocultores no Brasil e o embargo da Rússia à carne brasileira.
Foram convidados, entre outros, o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Francisco Jardim; o chefe da assessoria especial de Assuntos Federativos e Parlamentares do Ministério das Relações Exteriores, Sérgio Danese; e o presidente da Associação Brasileira de Criadores de Suínos, Marcelo Lopes.
Plenário 6
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública sobre a crise enfrentada pelos suinocultores no Brasil e o embargo da Rússia à carne brasileira.
Foram convidados, entre outros, o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Francisco Jardim; o chefe da assessoria especial de Assuntos Federativos e Parlamentares do Ministério das Relações Exteriores, Sérgio Danese; e o presidente da Associação Brasileira de Criadores de Suínos, Marcelo Lopes.
Plenário 6
10 horas
Comissão de Minas e Energia
Audiência pública sobre os serviços da Eletropaulo na região metropolitana de São Paulo.
Foram convidados o secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal; o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner; o presidente da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Claudio Considera; o diretor-presidente da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo, Hugo de Oliveira; e o presidente do Grupo AES Eletropaulo, Britaldo Soares.
Plenário 14
Comissão de Minas e Energia
Audiência pública sobre os serviços da Eletropaulo na região metropolitana de São Paulo.
Foram convidados o secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal; o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner; o presidente da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Claudio Considera; o diretor-presidente da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo, Hugo de Oliveira; e o presidente do Grupo AES Eletropaulo, Britaldo Soares.
Plenário 14
10 horas
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 3
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 3
10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1
10 horas
Comissão de Finanças e Tributação
Eleição do 1º vice-presidente e votação de requerimentos.
Plenário 4
Comissão de Finanças e Tributação
Eleição do 1º vice-presidente e votação de requerimentos.
Plenário 4
10 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 2
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 2
10 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 12
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 12
14 horas
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública sobre o PL 7376/10, que cria a Comissão Nacional da Verdade.
Foram convidados, entre outros, os ministros da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário; da Defesa, Nelson Jobim; e da Justiça, José Eduardo Cardozo; as representantes da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Maria Amélia Teles e Rosalina Santa Cruz; a procuradora Federal dos Direitos do Cidadão Gilda de Carvalho; e o professor da USP Fábio Comparato.
Plenário 9
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública sobre o PL 7376/10, que cria a Comissão Nacional da Verdade.
Foram convidados, entre outros, os ministros da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário; da Defesa, Nelson Jobim; e da Justiça, José Eduardo Cardozo; as representantes da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Maria Amélia Teles e Rosalina Santa Cruz; a procuradora Federal dos Direitos do Cidadão Gilda de Carvalho; e o professor da USP Fábio Comparato.
Plenário 9
14 horas
Comissão de Finanças e Tributação
Subcomissão Permanente das Micro e Pequenas Empresas.
Seminário sobre o PLP 591/10, que amplia os limites de enquadramento no Supersimples.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado Pepe Vargas (PT-RS); o presidente do Sebrae, Luiz Eduardo Barreto Filho; o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon; e o presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, José Tarcísio da Silva.
Plenário 1
Comissão de Finanças e Tributação
Subcomissão Permanente das Micro e Pequenas Empresas.
Seminário sobre o PLP 591/10, que amplia os limites de enquadramento no Supersimples.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado Pepe Vargas (PT-RS); o presidente do Sebrae, Luiz Eduardo Barreto Filho; o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon; e o presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, José Tarcísio da Silva.
Plenário 1
14 horas
Comissão de Viação e Transportes
11º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas.
Auditório Nereu Ramos
Comissão de Viação e Transportes
11º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas.
Auditório Nereu Ramos
14 horas
Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia e Inovação
Lançamento da frente parlamentar.
Auditório Freitas Nobre
Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia e Inovação
Lançamento da frente parlamentar.
Auditório Freitas Nobre
14 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6
14h30
Comissão Especial do Trabalho Terceirizado
Votação de requerimentos e audiência pública.
Foram convidados, entre outros, o jurista e ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto; o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Antonio dos Santos Neto; o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores e das Confederações Patronais, José Calixto Ramos; e o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras,
Fabio Barbosa.
Plenário 12
Comissão Especial do Trabalho Terceirizado
Votação de requerimentos e audiência pública.
Foram convidados, entre outros, o jurista e ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto; o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Antonio dos Santos Neto; o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores e das Confederações Patronais, José Calixto Ramos; e o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras,
Fabio Barbosa.
Plenário 12
14h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Subcomissão Especial de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Saúde, Produção de Fármacos, Equipamentos e Outros Insumos
Reunião com o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha.
Sala de reuniões da Mesa Diretora
Comissão de Seguridade Social e Família
Subcomissão Especial de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Saúde, Produção de Fármacos, Equipamentos e Outros Insumos
Reunião com o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha.
Sala de reuniões da Mesa Diretora
14h30
Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas
Votação de requerimentos e discussão de assuntos internos.
Plenário 11
Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas
Votação de requerimentos e discussão de assuntos internos.
Plenário 11
15 horas
Comissão de Turismo e Desporto
Audiência pública para discussão e redação de anteprojeto de norma regulamentadora da Lei Pelé (9.615/98).
Foram convidados o ministro dos Esportes, Orlando Silva; o presidente do Conselho Federal de Educação Física, Jorge Steinhilber; o presidente do Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Município do Rio de Janeiro, Ernani Contursi; o presidente da Confederação dos Estudantes de Educação Física do Brasil, Thiago Medeiros; e o presidente da Confederação Brasileira de Clubes, Arialdo Boscoli.
Plenário 5
Comissão de Turismo e Desporto
Audiência pública para discussão e redação de anteprojeto de norma regulamentadora da Lei Pelé (9.615/98).
Foram convidados o ministro dos Esportes, Orlando Silva; o presidente do Conselho Federal de Educação Física, Jorge Steinhilber; o presidente do Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Município do Rio de Janeiro, Ernani Contursi; o presidente da Confederação dos Estudantes de Educação Física do Brasil, Thiago Medeiros; e o presidente da Confederação Brasileira de Clubes, Arialdo Boscoli.
Plenário 5
15 horas
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democratização na Distribuição dos Royalties e Participações Especiais Provenientes do Petróleo Extraído da Plataforma Continental
Lançamento da frente.
10º andar do Anexo 4 (cobertura)
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democratização na Distribuição dos Royalties e Participações Especiais Provenientes do Petróleo Extraído da Plataforma Continental
Lançamento da frente.
10º andar do Anexo 4 (cobertura)
16 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoSubcomissão Permanente para Situações Conexas Pertinentes à Segurança Pública.
Votação de requerimentos.
Plenário 6
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoSubcomissão Permanente para Situações Conexas Pertinentes à Segurança Pública.
Votação de requerimentos.
Plenário 6
16 horas
Votações em Plenário
Propostas remanescentes da sessão anterior.
Plenário Ulysses Guimarães
Votações em Plenário
Propostas remanescentes da sessão anterior.
Plenário Ulysses Guimarães
QUINTA-FEIRA (30):
8h30
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros
Lançamento da frente.
10º andar do Anexo 4 (cobertura)
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros
Lançamento da frente.
10º andar do Anexo 4 (cobertura)
9 horas
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Audiência pública sobre a relação Brasil-Índia.
Foram convidados o cônsul honorário da Índia em Belo Horizonte (MG), Élson Gomes Júnior; e o vice-presidente da Câmara de Comércio Índia-Brasil, Leonardo Ananda Gomes.
Plenário 5
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Audiência pública sobre a relação Brasil-Índia.
Foram convidados o cônsul honorário da Índia em Belo Horizonte (MG), Élson Gomes Júnior; e o vice-presidente da Câmara de Comércio Índia-Brasil, Leonardo Ananda Gomes.
Plenário 5
9 horas
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública para discussão de medidas de promoção da verdade e da justiça sobre as violações de direitos humanos cometidas por agentes públicos durante a Guerrilha do Araguaia.
Plenário a definir
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública para discussão de medidas de promoção da verdade e da justiça sobre as violações de direitos humanos cometidas por agentes públicos durante a Guerrilha do Araguaia.
Plenário a definir
10 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, sobre os repasses de recursos do ministério a entidades sem fins lucrativos (ONGs) que estariam sendo investigadas pela Justiça Federal.
Plenário a definir
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, sobre os repasses de recursos do ministério a entidades sem fins lucrativos (ONGs) que estariam sendo investigadas pela Justiça Federal.
Plenário a definir
10 horas
Comissão de Educação e Cultura
Audiência pública sobre a implementação da Lei 10.639/03, que tornou obrigatório o curso de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas públicas e privadas do ensino básico.
Foram convidados o ministro da Educação, Fernando Haddad; a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Luiza Bairros; e a procuradora dos Direitos do Cidadão no Ministério Público Federal Gilda Pereira de Carvalho.
Plenário 10
Comissão de Educação e Cultura
Audiência pública sobre a implementação da Lei 10.639/03, que tornou obrigatório o curso de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas públicas e privadas do ensino básico.
Foram convidados o ministro da Educação, Fernando Haddad; a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Luiza Bairros; e a procuradora dos Direitos do Cidadão no Ministério Público Federal Gilda Pereira de Carvalho.
Plenário 10
10 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública sobre as notificações emitidas pelo Ministério Público em face da ocupação das margens do rio Paraíba do Sul.
Foram convidados, entre outros, o procurador do Ministério Público de Volta Redonda (RJ) Rodrigo Lines; o prefeito de Barra Mansa (RJ), José Renato; e o presidente da Associação dos Ribeirinhos do Sul Fluminense, Eduardo Silveira da Cruz.
Plenário 8
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública sobre as notificações emitidas pelo Ministério Público em face da ocupação das margens do rio Paraíba do Sul.
Foram convidados, entre outros, o procurador do Ministério Público de Volta Redonda (RJ) Rodrigo Lines; o prefeito de Barra Mansa (RJ), José Renato; e o presidente da Associação dos Ribeirinhos do Sul Fluminense, Eduardo Silveira da Cruz.
Plenário 8
10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1
10 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Subcomissão especial de controle de armas e munições.
Apresentação e discussão do plano de trabalho.
Plenário 6
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Subcomissão especial de controle de armas e munições.
Apresentação e discussão do plano de trabalho.
Plenário 6
14 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães
SEXTA-FEIRA (1º)
9 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães
15 horas
Sessão solene
Homenagem aos 155 anos de criação do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Plenário Ulysses Guimarães
Sessão solene
Homenagem aos 155 anos de criação do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Plenário Ulysses Guimarães
Fonte: 'Agência Câmara de Notícias'
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