Movimentações PLP 591/2010 E PL 7971/2010 - "Simples" e "Dispensa de empregado/testemunha"

PLP-00591/2010 - Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. - 13/06/2011 Recebimento pela CCJC. - 13/06/2011 Recebimento pela CFT. - 13/06/2011 Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA) PL-07971/2010 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para vedar a dispensa do empregado indicado como testemunha em juízo. - 13/06/2011 Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP). - 13/06/2011 Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste e do PL nº 894/11, apensado, com substitutivo. - 14/06/2011 Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 15/06/2011)