Novos projetos apresentados. Fonte: CNI-COAL

Prezados,
Encaminho o Informe legislativo nº 15/2011, elaborado pela equipe de acompanhamento legislativo da CNI.

Vejam abaixo as matérias da presente edição.

- Institui o Código do Trabalho
- Estabilidade ao marido ou companheiro de gestante
- Benefícios à gestante trabalhadora da marinha mercante
- Equiparação do acidente de trabalho a acidente de qualquer natureza durante o trajeto
- Institui o Programa Nacional do Trabalho na "Melhor Idade"
- Adicional por tempo de serviço
- Cotas de deficientes e reabilitados
- Proibição de terceirização
- Restituição proporcional do IOF cobrado em operações de crédito e financiamento em antecipação de parcelas.
- Contratação de arrumadores portuários
- Parcelamento de débitos junto à PGFN e a SRFB
- Dedução do Imposto de Renda na contratação de trabalhadores com idade igual ou superior a 50 anos
- Base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins
- Compensação financeira pelo aproveitamento de recursos hídricos
- Pagamento por serviços ambientais
- Proibição de utilização do corante Amarelo Tartrazina.
- Isenção de todos os impostos incidentes sobre medicamentos destinados a uso humano.
- Regulação dos produtos dietéticos
- Aumento da CFEM sobre exploração de minério de ferro
- Proibição de dióxido de titânio em alimentos e cosméticos
- Adicional de insalubridade aos pescadores profissionais
- Piscicultura para efeitos de contribuição previdenciária

LINK PARA DOWNLOAD: https://acrobat.com/#d=GezM1qbjQJrxc4OTRw6FjQ