Atos do Poder Executivo - 25/04/2010. Fonte: CNI/COAL

Ministério da Fazenda
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Subsecretaria de Tributação e Contencioso
Coordenação-Geral de Tributação
Ato Declaratório Executivo

No 12, de 18 de abril de 2011, que “Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de maio de 2011”.

Caixa Econômica Federal
Vice-Presidência de Fundos de Governo e Loterias
Circular

No 548, de 19 de abril de 2011, que “Estabelece procedimentos pertinentes aos recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais”.

Ministério do Meio Ambiente
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Instrução Normativa

No 5, de 20 de abril de 2011. Estabelece critérios e procedimentos para as análises dos pedidos e concessões de anuências prévias para a supressão de vegetação de mata atlântica primária ou secundária nos estágios médio ou avançado de regeneração, nos termos do Art. 19 do Decreto no 6.660, de 2008.

Ministério do Trabalho e Emprego
Gabinete do Ministro
Portaria

No 754, de 20 de abril de 2011, que “Altera a Portaria No 2.092, de 2 de setembro de 2010, que criou o Conselho de Relações do Trabalho – CRT”.