Audiência discute proposta de mudanças no Código do Consumidor

Audiência discute proposta de mudanças no Código do Consumidor: "A Comissão de Defesa do Consumidor realiza na quarta-feira (13) audiência pública para avaliar as conquistas obtidas pelos consumidores nas duas últimas décadas e debater a proposta de reformulação do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), em discussão no Senado. O evento é realizado em conjunto com a Comissão (...)"