Atualização PLS 214/2009

SF PLS 00214 2009

Ementa: Acrescenta § 3º ao art. 54 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para, nos contratos de locação empresarial de espaço em shopping center, tornar ...
05/04/2011 CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Aloysio Nunes Ferreira Relator da Matéria.