Atos do Poder Executivo - 26/04/2010. Fonte: CNI/COAL

Atos do Congresso Nacional
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional

No 18, de 2011, que prorroga por um período de sessenta dias a vigência da Medida Provisória no 526, de 4 de março de 2011, que "Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, altera o art. 1o da Lei no 12.096, de 24 de novembro de 2009, dispõe sobre medidas de suspensão temporária de exigências de regularidade fiscal, e dá outras providências.


Atos do Poder Executivo
Medida Provisória

No 530, de 25 de abril de 2011, que “Institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres”.

No 531, de 25 de abril de 2011, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 74.000.000,00, para os fins que especifica.

Ministério da Fazenda
Banco Central do Brasil
Diretoria Colegiada
Circulares

No 3.532, de 25 de abril de 2011, que “Institui a truncagem como procedimento padrão no âmbito da Centralizadora da Compensação de Cheques (Compe), altera e consolida a pertinente regulamentação”.
No 3.533, de 25 de abril de 2011, que “Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI)”.

Comissão de Valores Mobiliários
Instruções

No 494, de 20 de abril de 2011, que “Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento, a divulgação de informações e a distribuição de cotas dos Clubes de Investimento”.
No 495, de 20 de abril de 2011, “Dispõe sobre a elaboração e divulgação das Demonstrações Financeiras dos Clubes de Investimento”.