Ministério da Fazenda
Banco Central do Brasil
Resolução
No 3.967, de 4 de abril de 2011, que “Altera a Resolução no 3.844, de 23 de março de 2010, que dispõe sobre o capital estrangeiro no País e seu registro no Banco Central do Brasil”.
Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro
Portaria
No 649, de 4 de abril de 2011, que “Altera o § 1o do art. 2o da Portaria GM/MS no 1.942, de 17 de setembro de 2008, que aprova o Regimento Interno do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (GECIS)
Ministério da Ciência e Tecnologia
Secretaria de Política de Informática
Câmara Técnica de Políticas de Incentivo à Inovação
Resolução
No 1, de 5 de abril de 2011, Torna público que será limitada em até 10% a.a. (dez por cento ao ano) a parcela a ser equalizada dos encargos das operações de crédito da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, nos termos do Decreto no 4.195, de 11 de abril de 2002, e da Portaria no 727, de 24 de novembro de 2005, para os financiamentos contemplados com o referido benefício e aprovados no segundo trimestre de 2011, assim como para os que, aprovados anteriormente, venham a ser contratados no referido trimestre.
Ministério da Fazenda
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instrução Normativa
No 1.145, de 5 de abril de 2011, que “Altera a Instrução Normativa RFB no 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente de que trata o art. 12-A da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988”.
Ato Declaratório Executivo
No 4, de 31 de março de 2011, que “Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)”.
Atos Declaratórios Interpretativos
No 38, de 5 de abril de 2011, que “Dispõe sobre a não-retenção na fonte do imposto sobre a renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), nos serviços que especifica”.
No 39, de 5 de abril de 2011, que “Dispõe sobre a apuração do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)”.
Subsecretaria de Tributação e Contencioso
Coordenação-Geral de Tributação
Coordenação de Tributos sobre a Renda, patrimônio e Operações Financeiras
Ato Declaratório Executivo
No 10, de 4 de abril de 2011, que “Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de março de 2011”.
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