Atos do Poder Executivo e ADIN STF - Interesse da Indústria - COAL/CNI

Atos do Poder Judiciário 
Supremo Tribunal Federal 
Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade


ADI nº 118624 - Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade.


Ministério da Fazenda 
Banco Central do Brasil 
Diretoria Colegiada
Circular


No 3.530, de 7 de abril de 2011, que “Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI)”.