Atos do Poder Executivo - 17/12/2010 Fonte: COAL/CNI

Ministério da Fazenda
Secretaria Executiva

Portaria

No 2, de 16 de dezembro de 2010, que “Aprova o Regimento Interno do Comitê Executivo de Gestão do Macroprocesso do Crédito Tributário – CMCT”.

Comitê Gestor do Simples Nacional

Resolução

No 79, de 14 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre a adoção pelos Estados de sublimites, para o ano-calendário 2011, para efeito de recolhimento do ICMS, válidos também para recolhimento do ISS nos municípios neles localizados, no âmbito do Simples Nacional”.

Banco Central do Brasil


Resolução

No 3.932, de 16 de dezembro de 2010, que “Altera e consolida as normas sobre direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE)”.

Deliberação

No 651, de 16 de dezembro de 2010, que “Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 43(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da adoção inicial dos Pronunciamentos Técnicos CPC 15 a 41”.

Ministério das Cidades
Gabinete do Ministro

Instrução Normativa

No 82, de 16 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre o Orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referente à área de Habitação Popular, para o exercício de 2011”.
SINOPSE