Atualização atos do poder executivo 10 de dezembro - Fonte: COAL/CNI

Atos do Poder Executivo
Decretos

No 7.389, de 9 de dezembro de 2010, que “Regulamenta o incentivo de que trata o art. 11- B da Lei no 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional”.

No 7.390, de 9 de dezembro de 2010, que “Regulamenta os arts. 6o, 11 e 12 da Lei no 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, e dá outras providências”.

No 7.386, de 8 de dezembro de 2010, que “Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos
Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências”.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Secretaria de Comércio Exterior
Portaria

No 29, de 8 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre operações de comércio exterior”.