Atualização PLS 310/2009 - Alteração CLT e PLS 304/2009 - CDC e Cartões de Crédito

SF PLS 00304 2009 Complementar

Ementa: Estabelece que os emissores de cartão de crédito deverão oferecer informações mais detalhadas sobre os custos e uso do cartão de crédito, não poderão ...
20/12/2010 CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
SF PLS 00310 2009

Ementa: Acrescenta art. 487-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para prever a obrigação de...
20/12/2010 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.