Atualização atos do poder executivo 08 de dezembro - Fonte: COAL/CNI

Presidência da República
Conselho de Governo
Câmara de Comércio Exterior

Resolução

No 83, de 7 de dezembro de 2010, Considera cumprida a exigência de autorização de que trata o item 2 do Anexo da Resolução CAMEX no 55, de 5 de agosto de 2010.

Ministério da Cultura
Gabinete do Ministro

Portaria


No 118, de 7 de dezembro de 2010, que “Torna público o resultado da análise dos recursos impetrados pelas entidades associativas de caráter cultural e artístico e as representativas do empresariado, inabilitadas para indicar membros para compor a CNIC - Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, para o Biênio 2011/2012, de que trata o Edital de Convocação de 7 de maio de 2010, alterado pelo Edital de Prorrogação de Prazo de 2 de agosto de 2010, conforme Portaria nº 112 de 10 de novembro de 2010.

Ministério da Fazenda
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento
Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança

Ato Declaratório Executivo

No 88, de 7 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica”.

Subsecretaria de Tributação e Contencioso
Coordenação-Geral de Tributação
Coordenação de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras

Ato Declaratório Executivo

No 35, de 6 de dezembro de 2010, que “Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de novembro do ano-calendário de 2010, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie”.

Secretaria do Tesouro Nacional 
Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS

Resolução

No 286, de 7 de dezembro de 2010, que aprova, conforme o Anexo I, as condições para o parcelamento de dívidas dos agentes financeiros do Sistema Financeiro da Habitação - SFH com o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, decorrentes dos contratos de financiamentos habitacionais averbados até 31 de dezembro de 2009 na Apólice do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - ASH/SFH e com cobertura pelo FCVS a partir de 1o de janeiro de 2010.

Ministério do Meio Ambiente
Agência Nacional de Águas

Resolução

No 662, de 29 de novembro de 2010, que “Estabelece procedimentos acerca das atividades de fiscalização do uso de recursos hídricos em corpos d'água de domínio da União exercidas pela Agência Nacional de Águas – ANA”.