As divergências em torno do relatório final da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) à proposta orçamentária para 2011 também impediram a votação ontem pela Comissão Mista de Orçamento do projeto que retira o grupo Eletrobras da meta de superavit primário para 2010 e 2011 (PLN 86/10). A intenção do governo é votar o projeto hoje em sessão do Congresso.
O relator, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou um parecer acatando duas emendas da oposição, fruto de um acordo para votar o texto no Plenário do Congresso. As emendas obrigam o Executivo a somente empenhar despesas abertas por medida provisória (MP) após a autorização da Comissão de Orçamento.
Guimarães substituiu o primeiro relator, senador Tião Viana (PT-AC), que renunciou ao cargo para assumir o governo do Acre. Viana havia rejeitado as emendas no seu parecer.
Ainda há dúvidas sobre a constitucionalidade das emendas, uma vez que as MPs têm força de lei e valem já a partir de sua edição, não dependendo do Congresso para produzirem efeito. Apesar de o novo parecer trazer a exigência da oposição, ainda não há acordo para a votação da proposta.
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