Atualização atos do poder executivo 03 de dezembro - Fonte: COAL/CNI

Atos do Poder Executivo


Decreto

No 7.381, de 2 de dezembro de 2010, que “Regulamenta a Lei no 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências”.

Ministério da Fazenda
Secretaria da Receita Federal do Brasil 

Instrução Normativa

No1.092, de 2 de dezembro de 2010, que “Altera a Instrução Normativa RFB no 811, de 28 de janeiro de 2008, que institui a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof)”.

Instrução Normativa

No 1.093, de 2 de dezembro de 2010, que “Aprova o leiaute para apresentação das informações por intermédio da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof), a partir do ano-calendário de 2011.

Portaria

No 2.324, de 2 de dezembro de 2010, que “Altera a Portaria RFB no 666, de 24 de abril de 2008, que dispõe sobre formalização de processos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)”.

Comissão de Valores Mobiliários 
Deliberação

No 644, de 2 de dezembro de 2010, que “Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 04(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC sobre ativo intangível”.
SINOPSE