Ministério da Educação Portaria
No 193, de 29 de novembro de 2010. Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Sistemas Elétricos, constante do Eixo Tecnológico de Controle e Processos Industriais, conforme Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia, com cinqüenta vagas totais anuais, no período noturno, a ser ofertado pela Faculdade de Tecnologia SENAI CIMATEC, estabelecida à Avenida Orlando Gomes, no 1.845, Piatã, Município de Salvador, Estado da Bahia, mantida pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, Departamento Regional da Bahia.
Ministério da Fazenda
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instrução Normativa
No 1.087, de 29 de novembro de 2010, que “Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 3.1 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 3.1), o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web), o Aplicativo Classificador do Objeto Social (versão web), o Aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (versão web), o Aplicativo Visualizador/Deferidor pelas Juntas Comerciais (versão web), o Aplicativo Visualizador/Deferidor pelos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (versão web), o Aplicativo Consulta de Remessa (versão web) e o Aplicativo Deferidor de Convenentes (versão web). Instrução Normativa
No 1.088, de 29 de novembro de 2010, que “Estabelece procedimentos para o arrolamento de bens e direitos e propositura de medida cautelar fiscal. Portaria
No 2.284, de 29 de novembro de 2010, que “Dispõe sobre os rocedimentos a serem adotados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil quando da constatação de pluralidade de sujeitos passivos de uma mesma obrigação tributária.
Ministério das Relações Exteriores Secretaria-Geral das Relações Exteriores
Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior
Departamento de Imigração e Assuntos Juridicos Divisão de Atos Internacionais
Memorando de Entendimento entre o Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e o Ministério do Comércio da República Popular da China para o estabelecimento de grupo de trabalho sobre Propriedade Intelectual no Âmbito da Subcomissão Econômico-Comercial da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação
Atos do Poder Executivo
Medida Provisória
No 514, de 1o de dezembro de 2010, que “Altera a Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, as Leis nos 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e dá outras providências”.
Decretos
No 7.377, de 1o de dezembro de 2010, que “Promulga o Acordo-Quadro sobre Complementação Energética Regional entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, protocolizado ao amparo do Tratado de Montevidéu de 1980 como Acordo de Alcance Parcial de Promoção do Comércio no 19 (AAP.PC no 19), celebrado em Montevidéu, em 9 de dezembro de 2005, entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai, a República Oriental do Uruguai, a República da Colômbia, a República do Chile, a República do Equador e a República Bolivariana da Venezuela.
No 7.378, de 1o de dezembro de 2010, que “Aprova o Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal - Macro-ZEE da Amazônia Legal, altera o Decreto no 4.297, de 10 de julho de 2002, e dá outras providências”.
No 7.380, de 1o de dezembro de 2010, que “Dá nova redação ao art. 33 do Decreto no 2.594, de 15 de maio de 1998, que regulamenta a Lei no 9.491, de 9 de setembro de 1997.
Ministério da Fazenda
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento
Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança
Ato Declaratório Executivo
No 87, de 1o de dezembro de 2010, que “Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federaisrelativa ao mês de novembro de 2010”. 2 SINOPSE D.O.U. SEÇÃO I Ano 20, no 117 - 24 de setembro de 2010
Secretaria do Tesouro Nacional Portaria
No 665, de 30 de novembro de 2010, que “Atualiza os Anexos no 12 (Balanço Orçamentário), no 13 (Balanço Financeiro), no 14 (Balanço Patrimonial), no 15 (Demonstração das Variações Patrimoniais), no 18 (Demonstração dos Fluxos de Caixa), no 19 (Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido) e no 20 (Demonstração do Resultado Econômico) da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências”. Comissão de Valores Mobiliários Instrução
No 361, de 5 de março de 2002(*), que “Dispõe sobre o procedimento aplicável às ofertas públicas de aquisição de ações de companhia aberta, o registro das ofertas públicas de aquisição de ações para cancelamento de registro de companhia aberta, por aumento de participação de acionista controlador, por alienação de controle de companhia aberta, para aquisição de controle de companhia aberta quando envolver permuta por valores mobiliários, e de permuta por valores mobiliários, revoga a Instrução CVM no 229, de 16 de janeiro de 1995,a Instrução CVM no 299, de 9 de fevereiro de 1999 e a Instrução CVM no 345, de 4 de setembro de 2000, e dá outras providências”.
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