Atualização andamento de PL

As seguintes matérias de seu interesse sofreram ações em: 21/12/2010

SF PLS 00214 2009

Ementa: Acrescenta § 3º ao art. 54 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para, nos contratos de locação empresarial de espaço em shopping center, tornar ...
21/12/2010 CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
SF PLS 00209 2009

Ementa: Altera o art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar da contribuição previdenciária a importância recebida a título de aviso prévio ...
21/12/2010 CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
SF PLS 00304 2009 Complementar

Ementa: Estabelece que os emissores de cartão de crédito deverão oferecer informações mais detalhadas sobre os custos e uso do cartão de crédito, não poderão ...
22/12/2010 CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
SF PLS 00310 2009

Ementa: Acrescenta art. 487-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para prever a obrigação de...
20/12/2010 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: APROVADA

A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SEXP.
21/12/2010 SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Recebido neste órgão às 11h29.
21/12/2010 SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Anexado o texto revisado (fls. 20).