Ministério da Saúde
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Diretoria Colegiada
Resolução-RDC
No 43 de 19 de setembro de 2011, que “Dispõe sobre o regulamento técnico para fórmulas infantis para lactentes.
No 44, de 19 de setembro de 2011, que “Dispõe sobre o regulamento técnico para fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância”.
No 45 de 19 de setembro de 2011, que “Dispõe sobre o regulamento técnico para fórmulas infantis para lactentes destinadas a necessidades dietoterápicas específicas e fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância destinadas a necessidades dietoterápicas específicas”.
No 46 de 19 de setembro de 2011, que “Dispõe sobre aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia para fórmulas infantis destinadas a lactentes e crianças de primeira infância”.
No 47 de 19 de setembro de 2011, que “Institui os procedimentos, programas e documentos padronizados, a serem adotados no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), para padronização das atividades de inspeção em Boas Práticas de Fabricação (BPF) de medicamentos, e cria o sistema CANAIS”.
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