Proposições legislativas e atos normativos de diversos órgãos relevantes ao setor produtivo.
quarta-feira, 26 de outubro de 2011
Senadores aprovam projeto que redefine competências na proteção ambiental
O Plenário do Senado acabou de aprovar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 1/10, que regulamenta o licenciamento ambiental no país e redefine as competências da União, dos estados e dos municípios na área. A proposta recebeu 49 votos a favor e 7 contra, com uma abstenção. Os senadores também aprovaram emendas de redação apresentadas pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). O projeto segue para sanção presidencial.
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