quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Novos projetos apresentados. Fonte: CNI-COAL

Prezados,

Abaixo segue link para o Informe Legislativo produzido pela equipe da COAL/CNI com os novos projetos apresentados no Congresso Nacional de interesse do Setor Produtivo.

Solicitamos que demandas de informações adicionais sobre as proposições veiculadas no Informe Legislativo sejam encaminhadas para o email: rafaelmaciel@conaje.com.br. 

Nesta edição, são veiculadas proposições legislativas sobre as seguintes matérias:




·         Novas hipóteses impeditivas para adjudicação do objeto da licitação
·         Lei Geral da Copa
·         Redução de PIS/Cofins incidentes sobre importações destinadas a Áreas de Livre Comércio
·         Ampliação no conceito de consumidor para fins de proteção das relações de consumo
·         Participação nos resultados do aproveitamento de potenciais hidráulicos e de recursos hídricos e minerais em terras indígenas
·         Regras para admissibilidade de proposição legislativa que implica aumento de gastos públicos
·         Condições para incineração ou aproveitamento energético de resíduos sólidos
·         Regime de licenciamento ambiental para empreendimentos agropecuários, florestais e agrossilvipastoris
·         Dispensa em caso de doenças incuráveis ou estigmatizantes
·         Prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho
·         Definição do conceito de salário de contribuição
·         Aumento do prazo do salário maternidade
·         Pagamento de férias vencidas ao empregado aposentado por invalidez
·         Incidência de contribuição previdenciária sobre valores gastos pela empresa com a educação superior de seus funcionários
·         Pagamento de férias vencidas ao empregado aposentado por invalidez
·         Distribuição de resultado positivo do patrimônio líquido do FGTS
·         Isenção de impostos federais às empresas de saneamento básico
·         Multa pela demora em restituir imposto pago indevidamente
·         Serviços prestados em ambientes frios
·         Criação da exigência da inspeção prévia e periódica em edificações
·         Incidência de ICMS sobre exportações de ferro e outros minérios metálicos
·         Benefícios fiscais para reciclagem e outras destinações ambientalmente adequadas de resíduos sólidos
·         Obrigatoriedade de rotulagem com advertência quanto aos malefícios que o álcool pode causar ao feto
·         Isenção de IPI sobre perfumes em áreas de livre comércio.
·         Condições para oferta de planos de serviços de telecomunicações com cláusulas de fidelização
·         Novas regras para a TV por assinatura
·         Vedação à cobrança de assinatura básica por operadoras telefônicas
·         Redução progressiva da quantidade de enxofre no óleo diesel

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Ocorreu um erro neste gadget

Arquivo do blog