quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Novos atos publicados de interesse do empresariado entre 20 e 25 de outubro. Fonte: COAL/CNI

20 de outubro de 2011.

Presidência da República
Conselho de Governo
Câmara de Comércio Exterior
Resolução
No 82, de 19 de outubro de 2011, que “Dispõe sobre o Grupo Técnico de Defesa Comercial – GTDC”.
Ministério da Fazenda
Comissão de Valores Mobiliários
Instrução
No 508, de 19 de outubro de 2011, que “Altera e acrescenta artigo à Instrução CVM nº 461, de 23 de outubro de 2007”.
Ministério das Cidades
Gabinete do Ministro
Portaria
No 488, de 19 de outubro de 2011, que “Aprova o Manual para Apresentação de Propostas da Ação Governamental 1D73 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, para o exercício de 2011”.

24 de outubro de 2011.

Presidência da República
Advocacia-Geral da União
Portaria
No 449, de 22 outubro de 2011, que “Autoriza a realização de acordos, em juízo, para terminar litígios, nas causas de valor até R$ 100.000,00 (cem mil reais), no âmbito do projeto de conciliações prévias e em execução fiscal, da Procuradoria-Geral Federal aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça e Conselho da Justiça Federal”.
Secretaria de Aviação Civil
Resoluções
No 1, de 21 de outubro de 2011, que “Aprovação do Regimento Interno da CONAERO”
No 2, de 21 de outubro de 2011, que “Aprovação do Regimento Interno da Autoridade Aeroportuária”.
Ministério da Fazenda
Comitê Gestor do Simples Nacional
Resolução
No 91, de 19 de outubro de 2011, que “Altera a Resolução CGSN no 51, de 22 de dezembro de 2008 e dispõe sobre o prazo para adoção de sublimites válidos para 2012”.
Ministério da Integração Nacional
Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais
Departamento Financeiro e de Recuperação de Projetos
Portaria
No 19, de 19 de outubro de 2011. Emite CERTIFICADO DE EMPREENDIMENTO IMPLANTADO - CEI, para fins do que dispõe o §12 do art. 5o da Lei no 8.167, de 16 de janeiro de 1991, com a nova redação que lhe foi dada pelo art. 4o da Medida Provisória no 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, em favor da referida Incentivada, a qual recebeu recursos do Fundo de Investimentos da Amazônia – Finam, na modalidade dos artigos 5o e 9o da citada Lei”.
Ministério do Meio Ambiente
Conselho Nacional de Recursos Hídricos
Moção
No 59, de 20 de setembro de 2011, que “Recomenda ações no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Acre”.

25 de outubro de 2011.

Presidência da República
Despachos da Presidenta da República
Mensagens
No 489, de 24 de outubro de 2011. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da proposta de emenda à Constituição que "Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
No 490, de 24 de outubro de 2011. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera o art. 2o do Decreto-Lei no 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei no 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus".
Ministério da Fazenda
Subsecretaria de Tributação e Contencioso
Coordenação-Geral de Tributação
Ato Declaratório Executivo
No 29, de 24 de outubro de 2011, que “Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de novembro de 2011”.

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