segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Novos projetos apresentados. Fonte: CNI-COAL

Prezados,

Abaixo segue link para duas edições do Informe Legislativo produzido pela equipe da COAL/CNI com os novos projetos apresentados no Congresso Nacional de interesse do Setor Produtivo.

Solicitamos que demandas de informações adicionais sobre as proposições veiculadas no Informe Legislativo sejam encaminhadas para o email: rafaelmaciel@conaje.com.br. 

Nestas edições são veiculadas proposições legislativas sobre as seguintes matérias:




·         Licitação e contratação entre a administração pública e o setor de ensino e de saúde para atividades de cidadania
·         Processo administrativo no âmbito da Administração Pública
·         Veda a retenção e crédito a consorciado
·         Atualização da CLT
·         Movimentação de conta vinculada ao FGTS em caso de pedido de demissão voluntária
·         Logísitca reversa de baterias automotivas e industriais nacionais e importadas
·         Criação do Fundo de Investimento em Participações no Agronegócio
·         Promoção da alimentação saudável nas escolar de educação infantil, ensimo fundamental e médio
·         Obrigatoriedade de inclusão de vidros refletivos em veículos de transporte coletivo urbano de passageiros
·         Criação de CIDE sobre embalagens
·         Obrigatoriedade de disponibilização de sinal de radiofrequência pelas empresas prestadoras de telefonia móvel
·         Regulação sobre o comércio de medicamentos fracionados
·         Pagamento e distribuição de royalties pela exploração de petróleo nas áreas do pré-sal
·         Uso de precatórios para o pagamento de financiamentos habitacionais
·         Regras de rotulagem para produtos que demandem sistemas de logística reversa
·         Tempo de deslocamento ao local de trabalho não computado na jornada
·         Permissão de ausência do trabalho sem prejuízo salarial
·         Proibição de anotações desabonadoras na Carteira de Trabalho do empregado
·         Substituição de medidores de energia eletromecânicos por medidores eletrônicos
·         Vacinação antitetânica obrigatória para trabalhadores da construção civil
·         Alteração da base de cálculo da CFEM e criação da participação especial
·         Proibição de exibição de conteúdo alusivo ao uso de produtos derivados de álcool e tabaco
·         Criação da CIDE incidente sobre a importação e comercialização de bebidas alcoólicas e cigarros
·         Proibição do uso de cores vivas em embalagens de produtos fumígeros
·         Sustação dos efeitos da Consulta Pública da ANVISA sobre embalagens de fumígenos
·         Criação do FUNPEI com recursos provenientes de royalties e participação especial pela exploração de petróleo
·         Incidência de imposto de exportação sobre petróleo
·         Alteração no cálculo da participação especial na produção de petróleo
·         Incidência de imposto de exportação sobre petróleo bruto e minerais
·         Concessão de crédito rural à produção de cana-de-açúcar


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2) https://acrobat.com/#d=hMmgTP8--n4ViUfkzhIrwQ

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