segunda-feira, 3 de outubro de 2011

Novos projetos apresentados. Fonte: CNI-COAL

Prezados,

Abaixo segue link para o Informe Legislativo produzido pela equipe da COAL/CNI com os novos projetos apresentados no Congresso Nacional de interesse do Setor Produtivo.



Solicitamos que demandas de informações adicionais sobre as proposições veiculadas no Informe Legislativo sejam encaminhadas para o email: rafaelmaciel@conaje.com.br. 

Nesta edição, são veiculadas proposições legislativas sobre as seguintes matérias:
  • Falta grave do sócio que justifica exclusão da sociedade
  • Exclusão da margem de preferência para produtos e serviços nacionais nos processos licitatórios
  • Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
  • Divulgação de estatísticas do comércio exterior pela Fazenda Pública
  • Redução do limite mínimo de receita bruta decorrente de exportação por pessoas jurídicas instaladas em ZPE na faixa de fronteira da Região Norte
  • Criação de ZPE em São Borja/RS
  • Responsabilização civil e penal de administradores de empresas fornecedoras de bens e serviços
  • Restrição na propaganda de fumo, bebidas alcoolicas, medicamentos e defensivos agrícolas
  • Garantia ao consumidor do direito à suspensão temporária da prestação de serviços continuados
  • Contratação de cobertura de seguradora de acordo com o regime de garantia estendida
  • Excetuação das contribuições sociais da DRU
  • Prorrogação da vigência da DRU até 2015
  • Regras para mediação de conflitos judiciais e extrajudiciais
  • Adicional de periculosidade para trabalhadores do setor elétrico e vigilantes
  • Demissão sem justa causa de mulher chefe de família
  • Alteração nas regras no processamento de recursos na Justiça do Trabalho.
  • Desoneração das despesas do empregador com educação
  • Piso salarial dos empregados com diploma em educação superior
  • Estabilidade em caso de acidente de trabalho para contratados em período de experiência
  • Concessão de licença e salário paternidade ao pai adotante
  • Diretrizes para retenção de águas pluviais em áreas urbanas
  • Criação do Imposto sobre Grandes Fortunas
  • Multa civil nas relações econômicas e de consumo.
  • Discriminação de tributos pagos pelo consumidor nas notas fiscais
  • Redução da contribuição patronal incidente sobre a folha de salários
  • Aposentadoria de pessoa que requeira assistência permanente em função de doença ou deficiência física
  • Criação da Carteira de Projetos da Administração Pública
  • Critérios de sustentabilidade ambiental e justiça social em licitações de obras
  • Limitação do prazo de análise de cumprimento de contrapartidas pelo setor de informática
  • Comercialização de programas de computador e jogos eletrônicos
  • Proibição de cigarros e derivados do tabaco em área de conservação ambiental
  • Obrigatoriedade de que os equipamentos eletrodomésticos sejam bivolts
  • Pagamento e distribuição de royalties pela exploração de petróleo nas áreas do pré-sal
  • Pagamento e distribuição de royalties pela exploração de petróleo em regime de partilha de produção
  • Isenção fiscal à produção de capacetes e vestuário de proteção

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